segunda-feira, 7 de setembro de 2009

A história do Plano Real

Plano Real foi o programa brasileiro de estabilização econômica que promoveu o fim da inflação elevada no Brasil, situação que já durava aproximadamente trinta anos. Até então, os pacotes econômicos eram marcados por medidas como congelamento de preços.

O Plano passou por três fases: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real.

O PAI – Programa de Ação Imediata – foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda.

O Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:

- Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.

- Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.
- Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.

- Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.

- Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.

- Privatizações – De empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.

A segunda etapa do Plano, a criação da URV ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.
No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real. Essa era a terceira fase do plano.Todo o programa tinha como base as políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamentos (saldo da balança comercial, de capital e de serviços), enquanto a política cambial regulou as relações comerciais do país com os demais países do mundo.

Foi estabelecida a paridade nos valores de reais e dólares, defendida através da política de intervenção, na qual o governo promoveu a venda de dólares e o aumento das taxas de juros nos momentos de pressão econômica.O capital especulativo internacional foi atraído pelas altas taxas de juros, o que aumentou as reservas cambiais, mas causou certa dependência da política cambial a esses investimentos não confiáveis em caso de oscilações econômicas.

As políticas econômicas neoliberais originadas no governo Collor foram reforçadas, através de políticas públicas como: a privatização de empresas estatais, a abertura do mercado, da livre negociação salarial e da liberação de capital, entre outras. Tais medidas alteraram o padrão de acumulação de capital do Brasil.

O Plano Real possibilitou a vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições para a Presidência em 1994, sendo reeleito nas eleições seguintes.

Após algumas crises internacionais, as políticas econômicas foram revistas e modificadas, mas a estabilidade da moeda permaneceu, comparando com as décadas em que a realidade era a hiperinflação.

Comércio brasileiro

Exportações
US$ 197.9 bilhões (2008)

Importações
US$ 173.2 bilhões (2008)

Saldo Comercial
US$ 24.7 bilhões (2008)

Parceiros de exportação

EUA: 15.8%, Argentina: 9.9% China: 7.9% Países Baixos: 5.4% Alemanha: 4.7% (2007)

Parceiros de importação

EUA: 11.9% China: 10.6% Argentina: 9.0% Alemanha: 7.5% Nigéria: 4.5% Japão: 4.0% (2007)

Os maiores parceiros do Brasil no comércio exterior são os membros da União Europeia, os Estados Unidos da América, os membros do Mercosul e a República Popular da China.

O Brasil é a 12° maior economia mundial, de acordo com os critérios de Produto Interno Bruto diretamente convertido a dólares dos Estados Unidos, e está entre as 7 maiores economias mundiais em critérios de "purchasing power parity". Em Outubro de 2007 foi divulgada uma pesquisa da ONU, em que mostra os melhores países para se investir do mundo. O Brasil ficou em 5º lugar, atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Rússia.

O primeiro produto que moveu a economia do Brasil foi o açúcar, durante o período de colônia, seguindo pelo ouro na região de Minas Gerais. Já independente, um novo ciclo econômico surgiu, agora com o café. Esse momento foi fundamental para o desenvolvimento do Estado de São Paulo, que acabou por tornar-se o mais rico do país.

Apesar de ter tido ao longo da década de 1990 um salto qualitativo na produção de bens agrícolas, alcançando a liderança mundial em diversos produtos, com reformas comandadas pelo governo federal, a pauta de exportação brasileira foi diversificada, com uma enorme inclusão de bens de alto valor agregado como jóias, aviões, automóveis e peças de vestuário.

Em 2004 o Brasil começou a crescer, acompanhando a economia mundial. Isto se deve a uma política econômica adotada pelo estado. Ainda assim, as taxas de juros e a política tributária são consideradas abusivas. No final de 2004 o PIB cresceu 5,7%, a indústria cresceu na faixa de 8% e as exportações superaram todas as expectativas.

Atualmente o país está entre os 20 maiores exportadores do mundo, com US$ 160,6 bilhões (em 2007) vendidos entre produtos e serviços a outros países. Os principais produtos de exportação e importação, e seus principais países de destino e principais países de origem em 2007. E durante 2008: produtos do exportação e produtos do importação e os destinos do exportação e seus origens do importação.

O Brasil é visto pelo mundo como um país com muito potencial assim como a Índia, Rússia e China. A política externa adotada pelo Brasil prioriza a aliança entre países em desenvolvimento para negociar com os países ricos. O Brasil, assim como a Argentina e a Venezuela vêm mantendo o projeto da ALCA em discussão, apesar das pressões dos EUA. Existem também iniciativas de integração na América do Sul, cooperação na economia e nas áreas sociais.

Parceiros comerciais

Principais importadores de mercadorias brasileiras:

Principais exportadores de produtos para o Brasil:
EUA
Argentina
Alemanha
China
Japão
Argélia
França
Nigéria
Coréia do Sul
Itália
Economia por região.

As disparidades e as desigualdades regionais continuam a ser um problema no Brasil. As desigualdades regionais do Brasil não se dividem simplesmente em: sul rico e norte pobre.
A região Sul, porém, sempre se destaca quando o assunto é qualidade de vida, os padrões da minoria rica da região são similares aos europeus, enquanto a maioria possui qualidade de vida muito inferior, similar à países como Índia e África do Sul. As disparidades regionais estão diminuindo lentamente devido as altas taxas de crescimento econômico nos estados de menor relevância econômica.

Vale destacar que no Brasil predomina uma grande desigualdade regional; apenas o estado de São Paulo responde por 33,8% do PIB brasileiro, e o estado do Rio de Janeiro, por 11,5%. Apenas sete estados do País correspondem a 75,2% do PIB nacional.

Centro-Oeste: baseia-se principalmente na agroindústria. Destacam-se as cidades de Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Anápolis, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.

Nordeste: baseia-se normalmente em indústrias, petróleo e agronegócio. Políticas de incentivos fiscais levaram várias indústrias para a região. O turismo é bastante forte.

Norte: baseia-se principalmente em extrativismo vegetal e mineral. Merece destaque também a Zona Franca de Manaus, pólo industrial.

Sudeste: possui parque industrial diversificado e sofisticado com comércio e serviços bem desenvolvidos. Destacam-se as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte como os principais centros econômicos do Brasil.

Sul: a maior parte das riquezas provém do setor de serviços, mas possui também indústria e agropecuária bem desenvolvidas. Destacam-se as regiões metropolitanas de Curitiba e Porto Alegre. É considerada a região com menor desigualdade do país.

Histórico econômico brasileiro

A economia brasileira viveu vários ciclos ao longo da História do Brasil. Em cada ciclo, um setor foi privilegiado em detrimento de outros, e provocou sucessivas mudanças sociais, populacionais, políticas e culturais dentro da sociedade brasileira.

O primeiro ciclo econômico do Brasil foi a extração do pau-brasil, madeira avermelhada utilizada na tinturaria de tecidos na Europa, e abundante em grande parte do litoral brasileiro na época do descobrimento (do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Norte). Os portugueses instalaram feitorias e sesmarias e contratavam o trabalho de índios para o corte e carregamento da madeira por meio de um sistema de trocas conhecido como escambo. Além do pau-brasil, outras atividades de modelo extrativista predominaram nessa época, como a coleta de drogas do sertão na Amazônia.
O segundo ciclo econômico brasileiro foi o plantio de
cana-de-açúcar, utilizada na Europa para a manufatura de açúcar em substituição à beterraba. O processo era centrado em torno do engenho, composto por uma moenda de tração animal (bois, jumentos) ou humana. O plantio de cana adotou o latifúndio como estrutura fundiária e a monocultura como método agrícola. A agricultura da cana introduziu o modo de produção escravista, baseado na importação e escravização de africanos. Esta atividade gerou todo um setor paralelo chamado de tráfico negreiro. A pecuária extensiva ajudou a expandir a ocupação do Brasil pelos portugueses, levando o povoamento do litoral para o interior.

Durante todo o século XVII, expedições chamadas entradas e bandeiras vasculharam o interior do território em busca de metais valiosos (ouro, prata, cobre) e pedras preciosas (diamantes, esmeraldas). Afinal, já no início do século XVIII (entre 1709 e 1720) estas foram achadas no interior da Capitania de São Paulo (Planato Central e Montanhas Alterosas), nas áreas que depois foram desmembradas como Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, dando início ao ciclo do ouro. Outra importante atividade impulsionada pela mineração foi o comércio interno entre as diferentes vilas e cidades da colônia, propicionada pelos tropeiros.

O café foi o produto que impulsionou a economia brasileira desde o início do século XIX até a década de 1930. Concentrado a princípio no Vale do Paraíba (entre Rio de Janeiro e São Paulo) e depois nas zonas de terra roxa do interior de São Paulo e do Paraná, o grão foi o principal produto de exportação do país durante quase 100 anos. Foi introduzida por Francisco de Melo Palheta ainda no século XVIII, a partir de sementes contrabandeadas da Guiana Francesa.
Em meados do
século XIX, foi descoberta que a seiva da seringueira, uma árvore nativa da Amazônia, servia para a fabricação de borracha, material que começava então a ser utilizado industrialmente na Europa e na América do Norte. Com isso, teve início o ciclo da borracha no Amazonas (então Província do Rio Negro) e na região que viria a ser o Acre brasileiro (então parte da Bolívia e do Peru).

O chamado desenvolvimentismo (ou nacional-desenvolvimentismo) foi a corrente econômica que prevaleceu nos anos 1950, do segundo governo de Getúlio Vargas até o Regime Militar, com especial ênfase na gestão de Juscelino Kubitschek.

Valendo-se de políticas econômicas desenvolvimentista desde a Era Vargas, na década de 1930, o Brasil desenvolveu grande parte de sua infraestrutura em pouco tempo e alcançou elevadas taxas de crescimento econômico. Todavia, o governo muitas vezes manteve suas contas em desequilíbrio, multiplicando a dívida externa e desencadeando uma grande onda inflacionária. O modelo de transporte adotado foi o rodoviário, em detrimento de todos os demais (ferroviário, hidroviário, naval, aéreo).

Desde a década de 1970, o novo produto que impulsionou a economia de exportação foi a soja, introduzida a partir de sementes trazidas da Ásia e dos Estados Unidos. O modelo adotado para o plantio de soja foi a monocultura extensiva e mecanizada, provocando desemprego no campo e alta lucratividade para um novo setor chamado de "agronegócio". O crescimento da cultura da soja se deu às custas da "expansão da fronteira agrícola" na direção da Amazônia, o que por sua vez vem provocando desmatamentos em larga escala. A crise da agricultura familiar e o desalojamento em massa de lavradores e o surgimento dos movimentos de sem-terra (MST, Via Campesina).

Entre 1969 e 1973, o Brasil viveu o chamado Milagre Econômico, quando um crescimento acelerado da indústria gerou empregos não-qualificados e ampliou a concentração de renda, o PIB chegou a crescer 14,0%. Em paralelo, na política, o regime militar endureceu e a repressão à oposição (tanto institucional quanto revolucionária/subversiva) viveu o seu auge. A industrialização, no entanto, continuou concentrada no eixo Rio de Janeiro-São Paulo e atraiu para esta região uma imigração em massa das regiões mais pobres do país, principalmente o Nordeste.

Crescimento anual do PIB:

1999 - 0,8%
2000 - 4,3%
2001 - 1,3%
2002 - 2,7%
2003 - 1,1%
2004 - 5,7%
2005 - 3,2%
2006 - 4,0%
2007 - 5,7%
2008 - 5,1%
Da Crise do Petróleo até o início dos anos 1990, o Brasil viveu um período prolongado de instabilidade monetária e de recessão, com altíssimos índices de inflação (hiperinflação) combinados com arrocho salarial, crescimento da dívida externa e crescimento pífio.

Já na década de 1980, o governo brasileiro desenvolveu vários planos econômicos que visavam ao controle da inflação, sem nenhum sucesso. O resultado foi o não pagamento de dívidas com credores internacionais (moratória), o que resultou em graves problemas econômicos que perdurariam por anos. Não foi por acaso que os anos 1980, na economia brasileira, ganharam o apelido de "década perdida". Alguns economistas divergem de tal interpretação da história econômica do país. Dentre eles, inclui-se o professor da Universidade de São Paulo Stephen Kanitz, que atribui a crise da dívida externa à incapacidade do sistema bancário norte-americano de corrigir o valor de seu capital e de, com isso, continuar a emprestar.

No governo Itamar Franco o cenário começa a mudar. Com um plano que ganhou o nome de Plano Real a economia começa a se recuperar. Pelas mãos do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que elegeria-se presidente nas eleições seguintes por causa disso, houve o fortalecimento das instituições nacionais com o propósito de controlar a inflação e atrair investidores internacionais.

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva manteve o ortodoxia da política econômica, mas investiu em programas sociais e na valorização do salário mínimo que reduziu a concentração de renda e ampliou o consumo. A dívida externa foi controlada e o país ganhou independência dos organismos multilaterais. Em 2009, o Brasil se torna e o primeiro país latino-americano a ser credor do FMI, o Fundo Monetário Internacional.

O Plano de Metas do presidente JK

Em 1956, com a chegada de Juscelino Kubitschek ao poder, o Brasil entra na chamada fase desenvolvimentista. Juscelino estabeleceu um Plano de Metas que tinha com objetivo "crescer cinquenta anos em cinco ". Desenvolver a indústria de base, investir na construção de estradas e de hidrelétricas e fazer crescer a extração de petróleo, tudo com o objetivo de arrancar o Brasil de seu subdesenvolvimento e transformá-lo num país industrializado. Os industriais brasileiros continuavam investindo nos setores tradicionais (tecido, móveis, alimentos, roupas e construção civil), e as multinacionais entravam no Brasil pela primeira vez, para a produção de bens de consumo. O plano teve tanto consequências positivas quanto negativas para o país. Por um lado, deu-se a modernização da indústria; por outro, o forte endividamento internacional por causa dos empréstimos, que fizeram possível a realização do plano e a dependência tecnológica, sem falar na inflação que assolou o país. Houve também um grande êxodo rural, porque, à medida em que os centros urbanos se desenvolviam, as características da vida rural não progrediam e reformas não eram implementadas.

O Plano de Metas dividiu-se em 31 metas que privilegiavam 5 setores da economia brasileira: energia, transporte, indústrias de base, alimentação e educação.

A construção de Brasília representou o novo Brasil que JK pretendia formar, uma vez que permitiu a expansão rumo ao interior, que por sua vez estaria integrado com o resto do Brasil por rodovias.

Nesse plano, JK reuniu o capital estatal, privado nacional e o estrangeiro.
Capital Estatal

Tinha-se a META SÍNTESE, a construção de Brasília, embasada por meio de empréstimos, notadamente dos Estados Unidos, e pelo Imposto Compulsório sobre combustíveis, ambos administrados pelo BNDE, atual BNDES.

Outros investimentos estatais durante o Plano de Metas:
Setor Petrolífero - investiu na Petrobrás e dobrou sua produção.
Setor Siderúrgico - investimentos na Companhia Siderúrgica Nacional e na Belgo-Mineira(capital misto) com crescimento de 80%.
Setor de Comunicações - criação da Embratel.
Setor Energético - investimentos na Eletrobrás com duplicação da produção.
Saúde - aumento em 70% dos leitos em hospitais.
Educação - investimentos na educação profissionalizante (a exemplo do CEFET) e criação da UnB com o sistema de créditos.
Agricultura - expansão da fronteira agrícola - menor crescimento do Plano(40%).
Moradia Popular e Saneamento Básico' - investimentos concentrados na região Sudeste.
Criação da SUDENE.
Transportes - investiu em Rodoviarismo com a construção de grandes rodovias, a exemplo da Belém-Brasília

Racismo no mundo

Racismo

A abolição da escravatura em 13/05/1888, orientada a partir dos interesses brancos, veio na verdade inaugurar uma nova situação de exclusão e subordinação para comunidade negra brasileira.

Não foi à toa que, concomitantemente à abolição, a elite de intelectuais brancos brasileiros buscou pensar a nova realidade do país por meio de teorias racistas, importadas da Europa.

O regime da segregação racial (Apartheid) terminou oficialmente com a primeira eleição multiracial, em 1994, mas deixa a pesada herança das desigualdades sociais, após uma década de experiência democrática. Persistem os altos índices de pobreza, criminalidade e desemprego entre a população negra na África do Sul.

A População e o Apartheid

Em 1994, a população da África do Sul era de 41,7 milhões de habitantes, sendo 74% negros, 14% brancos, 9% mestiços e 3% asiáticos (indianos principalmente).

Até recentemente, os brancos mantinham ferrenha política de segregação racial , denominada APARTHEID, segundo a qual a população negra não tinha os mesmos direitos que os brancos, ou seja, os homens não eram iguais perante a lei; era a segregação racial institucionalizada, que praticamente negava ao negro a condição humana.

Em 1953 foi publicada a lei de recreações, que estabeleceu biblioteca, escolas, praias e parques separados para brancos e não-negros. No grupo dos não-brancos eram incluídos, além dos negros, os mestiços e os asiáticos, também vítimas da segregação racial.

Esse regime de segregação racial foi criado para controlar a maioria negra, com finalidade de manter um modelo econômico desenvolvido pelos brancos e calcado na exploração da força de trabalho negro.

Alguns números expressam muito bem o resultado de longos anos de APARTHEID. Até meados da década de 90, existiam na África do Sul aproximadamente 750 mil piscinas, privilégio praticamente exclusivo dos brancos, o que significava a média de uma piscina para duas famílias brancas. Ao mesmo tempo, havia cerca de 10 milhões de pessoas, quase todas negras, sem acesso a água potável.

Nessa mesma época, das pessoas com curso universitário, 84% eram brancas e apenas 7,5% eram negras. Enquanto entre os brancos o índice de analfabetismo era insignificante (apenas 1%), 50% dos negros eram analfabetos.

Também em ralação à questão educacional, na década de 50, o governo sul-africano instituiu a Educação Bantu para os negros, que era inferior à educação oferecida aos brancos, chegando-se ao ponto de não ensinar matemática para os estudantes negros, pois "isso não fazia parte de sua cultura".

Quanto à renda per capita, atualmente a dos brancos está na faixa dos 7.000 mil dólares , enquanto a dos negros é de cerca de 600 dólares. A taxa de mortalidade dos negros é 74 por mil e as dos brancos 10 por mil.

Apartheid

Em 1948, os brancos da África do Sul aprovaram várias leis: impediram os negros de votar, de ser donos de propriedades rurais e de ir aos lugares freqüentados pelos brancos. Proibiram também o casamento entre brancos e negros. Nem namorar podiam! Era um regime oficial de preconceito racial, que ficou conhecido como apartheid (lê-se "apartáid").

O mais importante líder negro da África do Sul, Nelson Mandela, ficou 28 anos na prisão, de 1962 a 1990. O Apartheid durou até 1994, quando Mandela foi eleito presidente e todas as leis de separação entre negros e brancos deixaram de existir.

A Ku-Klux-Klan - Estados Unidos

Com origem na atuação de veteranos confederados sulistas dos Estados Unidos desde 1865, a fundação da Ku-Klux-Klan ocorre dois anos depois em Neshville, com o objetivo de impedir a integração dos negros como homens livres com direitos adquiridos e garantidos por lei após a abolição da escravidão.

Como sociedade secreta racista e terrorista, a Ku-Klux-Klan, também conhecida como "Império Invisível do Sul", era presidida por um Grande Sacerdote, abaixo do qual existia uma rígida hierarquia de cargos dotados de nomes sinistros como "grandes ciclopes" e "grandes titãs". O traço característico de seus membros era o uso de capuzes cônicos e longos mantos brancos, destinados a impedir o reconhecimento de quem os usava. A intimação contra os negros atingia também em menor escala brancos que com eles se simpatizavam, além de judeus, católicos, hispânicos e qualquer forasteiro que se posicionasse de forma contrária aos interesses da aristocracia sulista.

A prática de terror dava-se desde desfiles seguidos por paradas com manifestações racistas, até linchamentos, espancamentos e assassinatos, passando ainda por incêndios de imóveis e destruição de colheita.

Raça

Os seres humanos têm antepassados comuns. Mas alguns grupos, vivendo distantes de outros por muito tempo, desenvolveram características de pele, olhos, lábios, altura e cabelo, por exemplo, que fazem deles pessoas assemelhadas entre si, mas diferentes de outros grupos. Basicamente, isto cria as raças.

Divisão Geoeconômica do Brasil

Complexo regional da Amazônia

Dentre os complexos regionais brasileiros, a Amazônia é o maior deles, contendo todos os estados do Norte (com excessão do sul de Tocantins, como pode-se ver no mapa), boa parte do estado do Mato Grosso do Sul e ainda um pedaço oeste do Maranhão (região Nordeste). Sua área é de aproximadamente 5,1 milhões de m², mas, é a região geoeconômica menos populosa.
Aspectos Naturais- Relevo: O relevo Amazônico é na sua maioria de baixa altitute, em razão das planícies fluviais dos rios Amazonas e Araguaia, e das depressões. No extremo norte, há um pequeno pedaço de planalto (planaltos residuais norte-amazônicos), e logo embaixo, uma grande depressão (depressão marginal norte-amazônica). Há também pequenas partes de planaltos residuais no sul da região. Por fim, no leste há a depressão do Araguaia, e também planaltos e chapadas da bacia do Parnaíba.
Destacando que no ponto mais setentrional do país, no planalto residual norte-amazônico, estão os picos mais altos do Brasil: o Pico da Neblina (3014m) e o 31 de Março (2992m).
- Hidrografia: a hidrografia da Amazônia é a característica mais marcante deste complexo regional. Contém a maior bacia hidrográfica do planeta, que se extende por mais de 7 milhões de quilômetros quadrados (4 milhões no Brasil). O rio Amazonas contribui com boa parte desse número, pois sua extensão da nascente à foz é de 7100km.
As nascentes dos rios mais
importantes, como Solimões, Negro, Madeira, etc, nascem na cordilheira dos Andes, no Peru. Alguns atravessam outros países antes de chegar ao Brasil, como Equador, Colômbia, Venezuela, Guianas, etc.
Mapa da Hidrografia Amazônica
Toda esta rede hidrográfica depende de dois fatores: a floresta amazônica, e o clima equatorial, com chuvas em quase todos os dias do ano.
- Clima: O clima predominante no complexo regional Amazônico é o Equatorial úmido, que é quente e úmido, gerando altas taxas de precipitação (cerca de 2500mm anuais). A temperatura é bem estável, sempre em torno de 25ºC.
Numa pequena porção setentrional do país, há o clima equatorial semi-úmido, que ainda é quente, mas menos chuvoso. Isso por causa do relevo acidentado (o planalto residual norte-amazônico), e das correntes de ar que levam as massas equatoriais para o sul, entre os meses de setembro a novembro.
No sudeste do complexo regional, está presente o clima tropical, que recebe influências do equatorial úmido (quente) e das massas polares do sul (fria), resultando em estações do ano bem definidas.

Clima do Brasil

- Vegetação: A vegetação da amazônia é fortemente influenciada pelo clima quente e hidrografia, que juntos propiciaram a formação da Floresta Amazônica, a mais exuberante e diversificada floresta no planeta Terra. Ocupa cerca de 40% do território Brasileiro (3,5 milhões de de km²).
A dificuldade para a entrada de luz pela abundância de copas, faz com que a vegetação rasteira seja muito escassa na Amazônia, bem como os animais que habitam o solo e precisam dessa vegetação rasteira. A maior parte da fauna amazônica é composta de animais que habitam as copas das árvores, entre 30 e 50 m. Não existem animais de grande porte, como nas savanas. Entre as aves da copa estão os papagaios, tucanos e pica-paus. Entre os mamíferos estão os morcegos, roedores, macacos e marsupiais. (fonte: Wikipedia)
Complexo regional do Centro-Sul.

O complexo regional do Centro-Sul é a região geoeconômica mais produtiva do país, tendo em vista que contém vários estados com diversos tipos de indústria, climas, relevo, etc. Encontram-se no Centro Sul os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Ainda pega a parte sul do Mato Grosso, o sudeste de Tocantins e a maior parte de Minas Gerais, com excessão do norte e nordeste deste estado.
Relevo. O relevo do Centro-Sul é bastante diversificado, caracterizado por vários planaltos, planícies e depressões. No leste da região encontram-se os planaltos e serras do Atlântico-leste-sudeste, também chamados de terras altas, pois grande parte de sua área tem elevadas altitudes, chegando a mais de 1000 metros. Nesses planaltos também existem escarpas, como a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira.

Serra da Mantiqueira

Em uma grande área do oeste e central da região é ocupada pelos planaltos e chapadas da bacia do Paraná, que foram formados por intensos derrames vulcânicos, deixando o solo bastante fértil.
Na parte central, que se extende desde o sul de Santa Catarina e vai até o norte de São Paulo encontramos as depressões periféridas da borda leste do rio Paraná. No sul do Mato Grosso e noroeste de Mato Grosso do Sul encontram-se as planícies do pantanal mato grossense. Na ponta norte, no estado de Goiás e sul de Tocantins temos a depressão causada pelo rio Araguaia. Logo abaixo também tem outra depressão formada pelo rio São Francisco, e no meio destas duas depressões encontram-se os planaltos e serras de Goiás-Minas, que tem um formato de triângulo, dividindo três grandes bacias hidrográficas, a Amazônica, a do Araguaia Tocantins e do Paraná.
Hidrografia. Dentro do Complexo regional do Centro-Sul encontram-se partes de grandes bacias hidrográficas: a do rio Paraná, a do rio São Francisco, e uma pequena parte da bacia do Araguaia-Tocantins.
Os rios do Paraná encontram-se em grande parte nos planaltos, onde o relevo è bastante acidentado, proporcionando as condições ideais para a construção de grandes usinas hidrelétricas, como é o caso da Usina de Itaipu. Ela é responsável por grande parte da produção da energia consumida no sul do Brasil, e também fornece energia para o Paraguai.
Uma parte do Rio São Francisco corta a região Centro-Sul, que também é bastante utilizado na produção de energia elétrica. Também é utilizado para irrigação, transporte de pessoas, cargas, etc. (veja mais detalhes sobre o rio São Francisco na página do Complexo Regional do Nordeste)
Clima. O clima na região geoeconômica do Centro-Sul é bastante diversificado, por várias razões: latitude e longitude (localização no planeta), maritimidade, massas de ar, grande ocupação humana (indústrias, poluição, etc), etc.
Na parte central da região encontra-se o clima denominado Tropical de Altitude, em razão das elevadas altitudes encontradas nesse local. As temperaturas são amenas durante o ano todo, com chuvas bastante concentradas no verão (Novembro-Fevereiro). Cobre parte dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Rio de Janeiro e Paraná.
No sul do país, o clima Subtropical está presente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e a parte sul do Paraná. Este clima é caracterizado por ter as quatro estações bem definidas, pois as chuvas são muito bem distribuídas durante o ano todo. É também o clima que contém as menores temperaturas do Brasil, dando destaque para a serra catarinense, onde em algumas cidades a temperatura pode ser negativa (São Joaquim, Urubici, etc).
O clima que encobre boa parte do centro-sul é o Tropical, que se extende desde Mato Grosso do Sul até o sul de Tocantins, e com partes em Minas Gerais, Espirito Santo e São Paulo. É um clima quente, com altas temperaturas o ano todo. As chuvas estão presentes praticamente apenas no verão, deixando o inverno muito seco. Fatores que contribuem para essas condições são a continentalidade (não sofre tantas influências do oceano, como no clima subtropical), as grandes cidades, que com sua poluição acabam modificando as massas de ar, baixas altitudes.

Complexo regional do Nordeste

O complexo regional do Nordeste é composto por nove estados, e têm quase a forma do nordeste da divisão oficial, tirando a parte leste do Maranhão, e adicionando o norte de Minas Gerais. Por ser a primeira região colonizada pelos portugueses, o nordeste guarda muitas características históricas, e também, é bem povoado, principalmente no litoral. Extende-se por uma área de aproximadamente 1.542.271 km², com uma população total de aprox. 43 milhões de habitantes.
Devido às características do clima, vegetação e população, o Nordesde foi dividido em outras quatro sub-regiões: Sertão, Zona da Mata, Agreste e Meio Norte.
O Relevo. O relevo nordestino é caracterizado por planaltos, depressões e planícies. Na porção oeste, estão localizados os Planaltos e Chapadas da bacia do rio Parnaíba (Chapada Diamantina), Na região central, está a depressão que ocupa a maior parte do Nordeste, causada pelo rio São Francisco, no litoral estão as planícies e tabuleiros, e, numa parte leste (mas não no litoral), está o planalto da Borborema, que é um dos principais responsáveis pela seca (impede as chuvas de chegarem ao sertão.)

Hidrografia

A rede fluvial do Nordeste é composta por muitos rios temporários, que secam durante boa parte do ano, porém alguns são perenes. O rio principal, o São Francisco, é um dos maiores do Brasil, e corta desde o sul da região, passa pelo interior e deságua no Oceano Atlântico. Ele é de extrema importância para o nordeste, pois é a salvação para milhões de habitantes do sertão nordestino. Também é muito utilizado para transporte de cargas e pessoas, irrigação de lavouras.

Rio São Francisco

Por cortar regiões de diferentes altitudes, as quedas d’água são bastante utilizadas para construção de hidrelétricas e geração de energia, que é destinada ao consumo da região centro-sul e do próprio nordeste. Algumas das mais importantes usinas: Três Marias, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso (I, II, III e IV) e a de Xingó.
O rio também é muito utilizado para transporte, principalmente numa faixa de aproximadamente 1000 km de extensão, que vai desde Pirapora em Minas Gerais até Juazeiro na Bahia e Petrolina em Pernambuco.
O velho Chico, como é conhecido pelos nordestinos, está servindo também para irrigação nas áreas mais secas, possibilitando a produção de frutas para exportação.
Clima. O clima nordestino é predominantemente tropical, em razão da proximidade com a linha do equador. O relevo contribui para a formação do clima semi-árido na região central, e no litoral encontramos o clima tropical úmido.
O clima tropical é caracterizado por médias de temperaturas muito elevadas, e com muitas chuvas numa parte do ano, e seca na outra parte. O semi-árido é um clima de altas temperaturas, e poucas chuvas, distribuidas de formas irregulares durante o ano. Também conhecido como polígono das secas, é a região mais “famosa” e problemática do nordeste (talvez do Brasil, em relação a aspectos climáticos).
Vegetação. O complexo Regional do Norteste tem uma vegetação que reflete quase que fielmente as características climáticas. Na área em que o clima é o tropical, com altas temperaturas o ano todo, e uma estação de seca e outra chuvosa, a vegetação encontrada é a de cerrado, caracterizada por árvores de pequeno porte e arbustos.

Cerrado

Na faixa de terra em que encontramos o clima semi-árido, está a caatinga. As altas temperaturas e a pouca quantidade de chuvas faz com que a vegetação tenha um aspecto desértico, com cactos e plantas secas (xerófilas, herbáceas, arbustos, etc).

Caatinga

Na zona oeste encontramos a Mata dos Cocais, onde a proximidade com o clima equatorial ajuda um maior desenvolvimento das plantas. Uma das fontes de renda das pessoas dessa região é a extração de babaçu (das palmeiras de babaçu) e os coqueiros de carnaúba.

Por fim, no litoral, onde o clima dominante é o tropical úmido, caracterizado por altas temperaturas também, e altas taxas pluviométricas (em decorrência da grande evaporação de água, por conta do calor). Nela está o tipo de vegetação mais devastado do Brasil, a Mata Atlântica. Nessa mata fechada, há (ou haviam) árvores com madeira de alta qualidade (como o Pau-Brasil), para exportação e consumo interno dos nobres

Agricultura brasileira

A DUPLA FACE DA MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA

Apesar da modernização verificada nas técnicas agrícolas em regiões onde a agroindústria se fortaleceu, ainda persistem o subemprego, a baixa produtividade e a pobreza no campo.

Quando analisamos apenas a modernização das técnicas e esquecemos de observar quais são as conseqüências da modernização nas relações sociais de produção e na qualidade de vida da população.

Cerca de 65% da força de trabalho agrícola é encontrada em pequenas e medias propriedades, que utilizam mão-de-obra familiar.

O que se verifica, na pratica, são realidades de vida muito diferente. Uma família que tenha uma propriedade rural próxima a um grande centro urbano e produza alimentos de forma intensiva para serem vendidos nas cidades ou forneça matéria-prima para as industrias. Terá uma rentabilidade muito maior do que uma família que tenha a propriedade em uma área de dificil acesso e pratique agricultura extensiva.

No Brasil, verificou-se, até fins dos anos 80, um enorme crescimento da área cultivadas com produtos agroindustriais de exportação em detrimento de cultivos voltados ao abastecimento interno. Atualmente, produtos do mercado interno apresentam grande aumento de produção. Isso se explica pela pratica da associação de culturas em grandes propriedades.

Em algumas áreas do país, sobretudo no interior do estado de São Paulo e na região Sul, houve um grande fortalecimento da produção agroindustrial e da organização sindical que, de forma geral, melhorou a vida da população, tanto rural quanto urbana.Norte e Nordeste não acompanham o ritmo de modernização e organização sindical do Centro-Sul por razões históricas, como o amplo predomínio de latifúndios e a falta de investimentos estatais em obras de infra-estrutura.

A outra faceta da modernização das técnicas é a valorização e conseqüente concentração de terras, a plena subordinação da agropecuária ao capital industrial, além da intensificação do êxodo rural em condições precárias.

Os pequenos agricultores se vêem obrigados a recorrer a empréstimos bancários para se capitalizar e ter condições de cultivar a terra dentro dos padrões exigidos. É comum, depois de acumular dividas por alguns anos seguidos, serem obrigados a vender seu pedaço de terra, que ficou penhorado no banco quando contraiu o empréstimo, para evitar a quitação da divida através de leilão.

Histórico

De 1500 a 1822, todas as terras brasileiras pertenciam a coroa portuguesa, que as doava ou cedia seu direito de uso a pessoas de sua confiança ou conveniência, visando a ocupação do território e a exploração agrícola. A coroa portuguesa controlou a posse da terra, através da criação das capitanias hereditárias e das sesmarias, que atendiam as suas necessidades de obtenção de lucro a parti da exportação de produtos agrícolas cultivados no sistema de plantation, ou seja, em grandes propriedades monoculturas, escravistas e cuja produção era voltada a exportação.

Entre 1822, ano da independência política, e 1850, vigorou no Brasil o sistema de posse livre em terras devolutas. Ao longo desse período, a terra não tinha valor de troca, possuía apenas valor de uso a quem quisesse cultivar e vender sua produção.

Nesse período ainda vigorava a escravidão, a utilização da mão-de-obra servil trazida forçadamente da África, e os escravos negros eram prisioneiros dos latifundiários, o que os impediam de ter acesso as terras devolutas no imenso território brasileiro. A entrada de imigrantes livres nesse período foi muito pequena e restrita as cidades.

Em 1850, com o aumento da área cultivada com o café e a Lei Eusébio de Queirós, esse quadro sofreu profundas mudanças. Dada a proibição do trafico negreiro, a mão-de-obra que entrava no Brasil para trabalhar nas lavouras era constituída por imigrantes livres europeus, atraídos pelo governo brasileiro.

Com o claro intuito de garantir o fornecimento de mão-de-obra barata aos latifúndios, o governo impediu o acesso dos imigrantes a propriedade através da criação, também em 1850, da Lei de Terras. Com essa lei, todas as terras devolutas tornaram-se propriedade do estado, que somente poderia vende-las através de leilões, beneficiando quem tinha mais dinheiro, não o imigrante que veio se aventurar na América justamente por não ter posses em seu país de origem.

Isso nos leva a concluir que essa lei, além de garantir o fornecimento de mão-de-obra para os latifúndios, servia também para financiar o aumento do volume de imigrantes que ingressava e, ao chegar ao Brasil, eram obrigados a se dirigir as fazendas, praticamente o único lugar onde se podia encontrar emprego. Nessa época, a posse da terra, era considerada reserva de valor e símbolo de poder.

Nesse período se iniciou no Brasil a “escravidão por divida”. Os “gatos” (pessoas que contratam mão-de-obra para as fazendas) aliciam pessoas desempregadas para trabalhar nos latifúndios, prometendo-lhes transportes, moradia, alimentação e salário. Ao entrar na fazenda, porém, os trabalhadores recrutados percebem que foram enganados, já que no dia em que deveriam receber o salário são informados de que todas as despesas com transportes, moradia e salário, que nunca é suficiente para a quitação da divida.

No inicio da década de 30, em consequente da crise econômica mundial, a economia brasileira, basicamente agroexportadora, também entrou em crise. A região Sudeste, onde se desenvolvia a cafeicultura, foi a que enfrentou o maior colapso. Na região Nordeste, ocorreram novas crises do açúcar e do cacau, enquanto a região Sul, com produção direcionada para o mercado interno, sofreu efeitos menores. A crise de 30 foi uma crise de mercado externo, de produção voltada para a exportação. Foi nesse período que ocorreu o inicio efetivo do processo de industrialização brasileira.

Outro desdobramento da crise foi um maior incentivo a policultura, e uma significativa fragmentação das grandes propriedades, cujos donos venderam suas terras para se dedicar a atividade econômica urbanas, sobretudo a industria e o comercio. Foi um dos raros momentos da historia do Brasil em que houve um aumento de pequenos e médios proprietários rurais.

Em 1964, o presidente João Goulart tentou desviar o papel do Estado brasileiro do setor social. Pretendia também promover uma reforma agrária, que tinha como principio distribuir terras a população rural de baixa renda. Em oposição a política de Goulart, houve a intervenção militar e a implantação da ditadura.

A concentração de terras ao longo da ditadura militar assumiu proporções assustadoras, e o conseqüente êxodo rural em direção as grandes cidades deteriorou a qualidade de vida de imensas parcelas da população, tanto rural quanto urbana. A parte da década de 70, foi incentivada a ocupação territorial das regiões Centro-Oeste e Norte, através da expansão das fronteiras agrícolas, assentadas em enormes latifúndios pecuaristas ou monocultores.

O Estado da terra e a estrutura fundiária

O estado da terra é um conjunto de leis criado em novembro de 1964 para possibilitar a realização de um censo agropecuário. Para a sua realização, surgiu a necessidade de classificar os imóveis rurais por categorias.

Pra resolver a questão, foi criada uma unidade de medidas de imóveis rurais o módulo rural assim definida: “área explorável que, em determinada porção do país, direta e pessoalmente explorado por um conjunto familiar equivalente a quatro pessoas adultas, correspondendo a 1000 jornadas anuais, lhe absorva toda força e, conforme o tipo de exploração considerado, proporcione um rendimento capaz de assegurar-lhe a subsistência e o progresso social e econômico”. Em outras palavras, módulo rural é a propriedade que deve proporcionar condições dignas de vida a uma família de quatro pessoas adultas. Assim, ele possui área de dimensão variável, levando em consideração basicamente três fatores que, ao aumentar o rendimento da produção e facilitar a comercialização, diminuem a área do modulo:

» Localização da propriedade: se o imóvel rural se localiza próximo a um grande centro urbano, terá uma área menor;

» Fertilidade do solo e clima da região: quanto mais propícias as condições naturais da região, menor a área do módulo;

» Tipo de produto cultivado: em uma região do país onde se cultiva, por exemplo, mandioca e se utilizam técnicas primitivas, o módulo rural deve ser maior que em uma região que produz morango com emprego de tecnologia moderna.

Foram criadas as categorias de imóveis rurais:

*minifúndio: esses são os grandes responsáveis pelo abastecimento do mercado interno de consumo, já que sua produção é, individualmente, obtida em pequenos volumes, o que inviabiliza economicamente a exportação;

*latifúndios por dimensão: são as enormes propriedades agroindustriais, com produção quase sempre voltada a exportação;

*latifúndios por exploração: tratam-se dos imóveis rurais improdutivos, voltados a especulação imobiliária. O proprietário não adquiriu a terra com a intenção de nela produzir, gerar emprego e ajudar o país a crescer, mas para esperar sua valorização imobiliária, vende-la e ganhar muito dinheiro sem trabalhar;

*empresa rural: propriedade com área de um a seiscentos módulos, adequadamente explorada em relação às possibilidades da região.

É comuns os grandes proprietários, classificados na categoria de latifúndios por dimensão, parcelarem a propriedade da terra entre seus familiares para serem classificados como empresários rurais e, pagarem um imposto menor.

Existe a grande concentração de terras em mãos de alguns poucos proprietários, enquanto a maioria dos produtores rurais detem uma parcela muito pequena da área agrícola. Essa realidade é exatamente perversa, a medida que cerca de 32% da área agrícola nacional é constituída por latifúndios por exploração, ou seja, de terras parada, improdutiva a especulação imobiliária.

As relações de trabalho na zona rural

Trabalho familiar: Na agricultura brasileira, predomina a utilização de mão-de-obra familiar em pequenas e médias propriedades de agriculturas de subsistência ou jardinagem, espalhadas pelo país. Quando a agricultura praticada pela família é extensiva, todos os membros se vêem obrigados a complementar a renda como trabalhadores temporários ou bóias-frias em épocas de corte, colheita ou plantio nas grandes propriedades agroindustriais. Ás vezes, buscam subemprego até mesmo nas cidades, retornando ao campo apenas em épocas necessárias ou propícia ao trabalho na propriedade familiar.

Trabalho temporário: são trabalhadores diaristas, temporários e sem vinculo empregatício. Em outras palavras, recebem por dia segundo a sua produtividade. Eles têm serviço somente em determinadas épocas do ano e não possuem carteira de trabalho registrada. Embora completamente ilegal essa relação de trabalho continua existindo, em função da presença do “gato”, um empreiteiro que faz a intermediação entre fazendeiro e os trabalhadores. Por não ser empresário, o “gato” não tem obrigações trabalhistas, não precisa registrar os funcionários.

Em algumas regiões do Centro-Sul do país, sindicatos fortes e organizados passaram a fazer essa intermediação. Os bóias-frias agora recebem sua refeição no local de trabalho, tem acesso a serviços de assistência médica e recebem salários maiores que os bóias-frias de região onde o movimento sindical é desarticulado.

Trabalho assalariado: representa apenas 10% da mão-de-obra agrícola. São trabalhadores que possuem registro em carteira, recebendo, portanto, pelo menos um salário mínimo por mês.

Parceria e arrendamento: parceiros e arrendatários “alugam” a terra de alguém para cultivar alimentos ou criar gado. Se o aluguel for pago em dinheiro, a situação á de arrendamento. Se o aluguel for pago com parte da produção, combinada entre as partes, a situação é de parceria.

Escravidão por divida: trata-se do aliciamento de mão-de-obra através de promessas mentirosa. Ao entrar na fazenda, o trabalhador é informado de que está endividado e, como seu salário nunca é suficiente para quitar a divida, fica aprisionado.

Nossa produção agropecuária

O Brasil se destaca no mercado mundial como exportador de alguns produtos agrícolas: café, açúcar, soja, suco de laranja. Entretanto, para abastecer o mercado interno de consumo, há a necessidade de importação de alguns produtos, com destaque para o trigo.

Ao longo da história do Brasil, a política agrícola tem dirigido maiores subsídios aos produtos agrícolas de exportação, cultivados nos grandes latifúndios, em detrimento da produção do mercado interno,. Porém, em 1995, houve uma inversão de rumos e os produtos que receberam os maiores incentivos foram o feijão, a mandioca e o milho.

A política agrícola tem como objetivos básicos o abastecimento do mercado interno, o fornecimento de matérias-primas para a industria, e o ingresso de capitais através das exportações.

Também se pratica pecuária semi-extensiva em regiões de economia dinâmica oeste paulista, Triangulo Mineiro e Campanha Gaúcha, onde há seleção de raças e elevados índices de produtividade e rentabilidade. Nos cinturões verdes e nas bacias leiteiras, a criação de bovinos é praticada de forma intensiva, com boa qualidade dos rebanhos e alta produtividade de leite e carne. Nessa modalidade de criação, destacam-se o vale do Paraíba e o Sul de Minas Gerais. Já o centro-oeste de Santa Catarina apresenta grande concentração de frigorífico e se destaca na criação de aves e suínos em pequenas e médias propriedades, que fornecem a matéria-prima as empresas.

Entenda o Programa Fome Zero



1. O que é o Programa Fome Zero?

O Programa Fome Zero é um conjunto de ações que estão sendo implantadas gradativamente pelo Governo Federal. O objetivo é promover ações para garantir segurança alimentar e nutricional aos brasileiros. As iniciativas envolvem todos os ministérios, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade.

Garantir segurança alimentar e nutricional à população de um país significa proporcionar a todos os cidadãos e cidadãs o acesso a uma alimentação digna com regularidade, qualidade e quantidade suficientes. O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), ligado diretamente à Presidência da República, foi criado para articular e implementar as várias ações previstas no Programa.

2. Ações para combater a fome no Brasil.

O Fome Zero vai combater a fome e garantir a segurança alimentar e nutricional atacando as causas estruturais da pobreza. Isso requer um outro modelo de desenvolvimento, que crie condições para a superação da pobreza e não apenas compense suas mazelas. Para alcançar esse objetivo, o Fome Zero conta com três eixos:

2.1. Implantação de políticas públicas

Para combater a fome e a pobreza é necessária uma combinação de políticas estruturais, específicas e locais.

Ações Estruturais

Entendem-se como políticas estruturais a implantação de ações que ataquem as causas da fome e da pobreza. Programas de geração de emprego e renda, aumento do salário mínimo, incentivo para o primeiro emprego, recuperação da política habitacional, incentivo à agricultura familiar e intensificação da reforma agrária são algumas ações previstas para serem implementadas.

Reforma agrária

Elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária;

Plano emergencial de assentamento de famílias acampadas;

Recuperação de assentamentos em situação precária.

Fortalecimento da agricultura familiar.

Ampliação do atendimento do crédito rural para agricultores familiares;

Financiamento para agricultura familiar na safrinha;

Compra antecipada da produção.

Projeto emergencial de convivência com o semi-árido

Implantação do Seguro Safra;

Abastecimento emergencial de água;

Construção de pequenas obras hídricas: cisternas e barragens subterrâneas.

Ampliação do acesso e qualidade da educação

Alfabetização de jovens adultos;

Programa Bolsa-escola

Programa de geração de emprego

Financiamento para habitação e saneamento para famílias de baixa renda;

Programas de expansão do microcrédito;

Primeiro emprego;

Incentivo ao turismo rural.

Programa de Atenção Básica à Saúde

b) Ações Específicas.

Como política específica é possível citar a implantação do cartão-alimentação e a ampliação da merenda escolar. O Programa Cartão-Alimentação, implantado em duas cidades do Piauí, Guaribas e Acauã, beneficiou mil famílias com o repasse de R$ 50,00 para a compra de alimentos. O Programa vai atender mais 179 cidades até o final de maio.

A distribuição de cestas básicas emergenciais por períodos determinados também é uma das ações específicas. As cestas serão distribuídas em comunidades indígenas e quilombolas e para os acampados da reforma agrária que vivem em risco nutricional.

A qualidade dos alimentos, a ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o combate à desnutrição infantil e a educação para o consumo alimentar integram o rol das ações específicas que estão sendo implementadas.

Implementadas diretamente pelo MESA

- Programa Nacional de Banco de Alimentos

O Programa Nacional de Banco de Alimentos será baseado no incentivo e oferecimento de suporte à implantação de Bancos de Alimentos em médios e grandes municípios. O Programa faz parte de uma política de redução do desperdício e viabilizará a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e empresas em geral para associações e entidades de caridade.

- Programa de Restaurantes Populares

O Programa de Incentivo à Instalação de Restaurantes Populares visa criar uma rede de proteção alimentar em zonas de grande circulação de trabalhadores nas áreas metropolitanas. O objetivo é que o trabalhador tenha acesso a refeição balanceada e de qualidade a preços populares.

- Programa Cartão Alimentação - PCA

O Programa Cartão Alimentação oferecerá a famílias de baixa renda um benefício no valor de R$ 50,00 para a compra de alimentos básicos na localidade de moradia da família. O Cartão teve início com o lançamento do piloto nas cidades de Guaribas e Acauã, no Piauí, mas será expandido para mil municípios do semi-árido até o final deste ano. O Programa associará o benefício com políticas de garantia de cidadania, visando a emancipação sócio-econômica das famílias, como:

Alfabetização de jovens e adultos

Educação alimentar e nutricional;

Saúde e nutrição;

Geração de emprego e renda;

Programas de convivência com a seca;

Saneamento básico;

Qualidade na construção ou reforma da habitação.

O benefício será transferido prioritariamente para mulheres/mães através de um cartão magnético único, juntamente com os demais programas de transferência de renda do governo federal, para famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal. Para isso, será realizada uma revisão do cadastro atual priorizando o público mais necessitado e a ampliação do cadastro para famílias que não recebem nenhum programa de transferência de renda, seja do governo federal, seja dos governos estaduais e municipais.

- Programa de Educação Alimentar e Nutricional

O Programa de Educação Alimentar e Nutricional possui o objetivo de disseminar práticas de segurança alimentar, combater o desperdício, estimular a adoção de uma dieta mais saudável, valorizando a melhoria do hábito alimentar e o consumo de alimentos regionais. O Programa será baseado na capacitação de agentes locais e na ampla utilização de meios de comunicação de massa, como rádio, televisão, revistas, jornais e internet, além do ambiente escolar.

– Programa de Compra Antecipada da Produção da Agricultura Familiar para Formação de Estoques de Segurança de Alimentos.

O Projeto Fome Zero propõe a formação de estoques de alimentos que garantam a segurança alimentar, ou seja, um volume mínimo de produtos da cesta básica que respondam pelo consumo durante o período necessário, evitando o desabastecimento interno.

Dois elementos devem ser levados em conta na estruturação da política de estoques de segurança:

estimular as compras nas regiões produtoras para consumo na própria região;
evitar a importação de alimentos sempre que houver disponibilidade interna suficiente.

- Programa de Distribuição de Cestas Básicas Emergenciais

A distribuição de cestas básicas emergenciais deverá ocorrer nos casos em que as famílias em situação de risco alimentar tenham preferência pelo fornecimento de alimentos ao invés do benefício do PCA ou até que se implementem ações para garantir a implantação deste nas localidades desprovidas de acesso aos mercados. O Programa atenderá especificamente:
Famílias acampadas aguardando programa de reforma agrária, totalizando 61 mil famílias;

Comunidades indígenas em risco alimentar

Comunidades quilombolas em risco alimentar

- Apoio ao auto-consumo alimentar

O instrumento utilizado é o fornecimento de recursos para agricultores familiares, projetos comunitários de assentamentos ou hortas comunitárias urbanas, para pequenos investimentos na compra de sementes, insumos e ferramentas específicas, bem como matrizes para iniciar a criação de pequenos animais (abelhas, coelhos, aves, cabras etc), para uso na alimentação.
Implementadas por outros Ministérios:

- Ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Ministério da Educação.

A ampliação e aperfeiçoamento do PNAE passa pelo aumento do repasse, por criança matriculada, em especial na pré-escola, realizado pelo Ministério da Educação, e por ações específicas a serem realizadas pelo MESA, em especial no que diz respeito à capacitação dos municípios para:

A aquisição de alimentos na localidade, incentivando a produção local;

O aumento do valor nutritivo da alimentação escolar.

- Ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) , sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A forma como o PAT está hoje estruturado exclui os trabalhadores que não têm registro em carteira e os empregados de pequenas empresas que se utilizam do SIMPLES. São justamente esses os trabalhadores que ganham menos e que deveriam ser priorizados nos programas de combate à fome.

As estimativas indicaram a existência de 15,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada que não estão incluídos no PAT.

- Ampliação do Programa Bolsa Alimentação do Ministério da Saúde.

O programa Bolsa-Alimentação possui critérios de seleção voltados para o público mais vulnerável, em risco de subnutrição, e envolve um processo de validação mensal das famílias. O atendimento do programa nos municípios do semi-árido (cerca de 200 mil famílias) é pequeno em relação ao público potencial, que deverá ser ampliado este ano para atender às famílias em situação de risco.

- Convergência dos programas de transferência (Bolsa-Escola, Bolsa- Alimentação, Bolsa-Renda, Vale-Gás, PETI etc.)

Integrar os programas com um Cadastro Único revisado.

c) Ações Locais

As políticas locais devem ser implementadas pelos Estados e municípios, sendo os programas incentivados pelo Governo Federal. O MESA vai apoiar iniciativas de apoio à agricultura familiar e à produção para o consumo próprio, criação de bancos de alimentos e de restaurantes populares, além de ações de modernização dos equipamentos de varejões, sacolões e compras comunitárias para baratear a alimentação nas áreas urbanas.


2.2. Construção participativa de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na luta de combate à fome, também se faz necessária a participação ativa da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como expressão máxima o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O Consea tem caráter consultivo e assessora o presidente da República traçando as diretrizes para que o país garanta o direito humano à alimentação. O órgão funciona em diálogo permanente com o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), demais ministérios e a sociedade.

Quem faz parte do Consea

13 ministros de Estado

11 observadores

38 personalidades da sociedade organizada

Total: 62 conselheiros com mandato até março de 2004.

Presidente: Luiz Marinho, indicado pelo Presidente da República.

Secretário: José Graziano da Silva, ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

A ação local é fundamental. Estados e municípios devem criar conselhos locais para tratar de questões específicas da região relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
Informações detalhadas sobre a composição e a formatação dos conselhos podem ser encontradas no site
www.fomezero.gov.br

2.3. Mutirão contra a Fome

A convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma luta contra a fome deu origem a um movimento de solidariedade que se alastra pelo país. O Mutirão contra a Fome inclui ações emergenciais para aliviar o sofrimento imediato dos brasileiros que não têm o que comer. Ele envolve o estabelecimento de parcerias que podem ajudar a erradicar de vez as causas do problema. O Mutirão contra a Fome vai engajar toda a sociedade. O Governo sabe que, por mais forte que seja seu compromisso político, não vencerá essa guerra sozinho.


O Mutirão contra a Fome tem as seguintes frentes:

Campanha de doações de alimentos

Arrecadação e distribuição de alimentos, com prioridade para municípios atingidos por calamidades, famílias acampadas, comunidades indígenas e quilombolas e entidades assistenciais reconhecidas pelos municípios.

As doações em pequena escala são operacionalizadas pelas prefeituras em parceria com organizações da sociedade civil e grupos de voluntários. Já as doações em grande escala (mais de um caminhão) são centralizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que dispõe de infra-estrutura para recepção e distribuição.

Para saber como participar, consulte o site www.fomezero.gov.br ou procure a prefeitura do seu município.

Campanha de doações em dinheiro.

O governo estimula doações diretamente para entidades assistenciais já atuantes nos municípios, a critério do doador.

Para aqueles que desejam doar para o Programa Fome Zero, foram criadas as Contas Fome Zero no Banco do Brasil (Agência 1607-1 – Conta 1002003-9) e na Caixa Econômica Federal. (Agência 0647 – Operação 006 – Conta 2003-3). O dinheiro é destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, gerido de forma responsável e transparente.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado em 2001 para financiar ações que tenham como alvo famílias em situação de pobreza. O Fundo é composto por dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. A gestão é feita pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) com apoio de um Conselho Consultivo. Os recursos vindos de doações são utilizados exclusivamente em ações de combate à fome.

Formação de grupos de voluntários.

A operação da campanha de doações de alimentos, bem como a implantação de outras ações do Programa Fome Zero nos municípios, pode ser complementada pelo trabalho de grupos de voluntários. As prefeituras e instâncias municipais do Programa Fome Zero são responsáveis pela orientação dos interessados em participar.

3 - Orçamento

O MESA tem dotação orçamentária de R$ 1,8 bilhão para o exercício de 2003. Esse valor será utilizado para atividades do próprio Programa Fome Zero.

4 - A estrutura do Programa Fome Zero

Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA)
Ministro de Estado

José Graziano da Silva
Assessores especiais da Presidência da República para o Fome Zero
Oded Grajew

Frei Betto

Contatos e informações:

www.presidencia.gov.br/mesawww.fomezero.gov.brinfomesa@planalto.gov.br
Central de Atendimento:
0800-707-2003
Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º e 5º andares – Brasília/DF - CEP 70.054-900.
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