Entenda o Programa Fome Zero

1. O que é o Programa Fome Zero?

O Programa Fome Zero é um conjunto de ações que estão sendo implantadas gradativamente pelo Governo Federal. O objetivo é promover ações para garantir segurança alimentar e nutricional aos brasileiros. As iniciativas envolvem todos os ministérios, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade.

Garantir segurança alimentar e nutricional à população de um país significa proporcionar a todos os cidadãos e cidadãs o acesso a uma alimentação digna com regularidade, qualidade e quantidade suficientes. O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), ligado diretamente à Presidência da República, foi criado para articular e implementar as várias ações previstas no Programa.

2. Ações para combater a fome no Brasil.

O Fome Zero vai combater a fome e garantir a segurança alimentar e nutricional atacando as causas estruturais da pobreza. Isso requer um outro modelo de desenvolvimento, que crie condições para a superação da pobreza e não apenas compense suas mazelas. Para alcançar esse objetivo, o Fome Zero conta com três eixos:

2.1. Implantação de políticas públicas

Para combater a fome e a pobreza é necessária uma combinação de políticas estruturais, específicas e locais.

Ações Estruturais

Entendem-se como políticas estruturais a implantação de ações que ataquem as causas da fome e da pobreza. Programas de geração de emprego e renda, aumento do salário mínimo, incentivo para o primeiro emprego, recuperação da política habitacional, incentivo à agricultura familiar e intensificação da reforma agrária são algumas ações previstas para serem implementadas.

Reforma agrária

Elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária;

Plano emergencial de assentamento de famílias acampadas;

Recuperação de assentamentos em situação precária.

Fortalecimento da agricultura familiar.

Ampliação do atendimento do crédito rural para agricultores familiares;

Financiamento para agricultura familiar na safrinha;

Compra antecipada da produção.

Projeto emergencial de convivência com o semi-árido

Implantação do Seguro Safra;

Abastecimento emergencial de água;

Construção de pequenas obras hídricas: cisternas e barragens subterrâneas.

Ampliação do acesso e qualidade da educação

Alfabetização de jovens adultos;

Programa Bolsa-escola

Programa de geração de emprego

Financiamento para habitação e saneamento para famílias de baixa renda;

Programas de expansão do microcrédito;

Primeiro emprego;

Incentivo ao turismo rural.

Programa de Atenção Básica à Saúde

b) Ações Específicas.

Como política específica é possível citar a implantação do cartão-alimentação e a ampliação da merenda escolar. O Programa Cartão-Alimentação, implantado em duas cidades do Piauí, Guaribas e Acauã, beneficiou mil famílias com o repasse de R$ 50,00 para a compra de alimentos. O Programa vai atender mais 179 cidades até o final de maio.

A distribuição de cestas básicas emergenciais por períodos determinados também é uma das ações específicas. As cestas serão distribuídas em comunidades indígenas e quilombolas e para os acampados da reforma agrária que vivem em risco nutricional.

A qualidade dos alimentos, a ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o combate à desnutrição infantil e a educação para o consumo alimentar integram o rol das ações específicas que estão sendo implementadas.

Implementadas diretamente pelo MESA

- Programa Nacional de Banco de Alimentos

O Programa Nacional de Banco de Alimentos será baseado no incentivo e oferecimento de suporte à implantação de Bancos de Alimentos em médios e grandes municípios. O Programa faz parte de uma política de redução do desperdício e viabilizará a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e empresas em geral para associações e entidades de caridade.

- Programa de Restaurantes Populares

O Programa de Incentivo à Instalação de Restaurantes Populares visa criar uma rede de proteção alimentar em zonas de grande circulação de trabalhadores nas áreas metropolitanas. O objetivo é que o trabalhador tenha acesso a refeição balanceada e de qualidade a preços populares.

- Programa Cartão Alimentação - PCA

O Programa Cartão Alimentação oferecerá a famílias de baixa renda um benefício no valor de R$ 50,00 para a compra de alimentos básicos na localidade de moradia da família. O Cartão teve início com o lançamento do piloto nas cidades de Guaribas e Acauã, no Piauí, mas será expandido para mil municípios do semi-árido até o final deste ano. O Programa associará o benefício com políticas de garantia de cidadania, visando a emancipação sócio-econômica das famílias, como:

Alfabetização de jovens e adultos

Educação alimentar e nutricional;

Saúde e nutrição;

Geração de emprego e renda;

Programas de convivência com a seca;

Saneamento básico;

Qualidade na construção ou reforma da habitação.

O benefício será transferido prioritariamente para mulheres/mães através de um cartão magnético único, juntamente com os demais programas de transferência de renda do governo federal, para famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal. Para isso, será realizada uma revisão do cadastro atual priorizando o público mais necessitado e a ampliação do cadastro para famílias que não recebem nenhum programa de transferência de renda, seja do governo federal, seja dos governos estaduais e municipais.

- Programa de Educação Alimentar e Nutricional

O Programa de Educação Alimentar e Nutricional possui o objetivo de disseminar práticas de segurança alimentar, combater o desperdício, estimular a adoção de uma dieta mais saudável, valorizando a melhoria do hábito alimentar e o consumo de alimentos regionais. O Programa será baseado na capacitação de agentes locais e na ampla utilização de meios de comunicação de massa, como rádio, televisão, revistas, jornais e internet, além do ambiente escolar.

– Programa de Compra Antecipada da Produção da Agricultura Familiar para Formação de Estoques de Segurança de Alimentos.

O Projeto Fome Zero propõe a formação de estoques de alimentos que garantam a segurança alimentar, ou seja, um volume mínimo de produtos da cesta básica que respondam pelo consumo durante o período necessário, evitando o desabastecimento interno.

Dois elementos devem ser levados em conta na estruturação da política de estoques de segurança:

estimular as compras nas regiões produtoras para consumo na própria região;
evitar a importação de alimentos sempre que houver disponibilidade interna suficiente.

- Programa de Distribuição de Cestas Básicas Emergenciais

A distribuição de cestas básicas emergenciais deverá ocorrer nos casos em que as famílias em situação de risco alimentar tenham preferência pelo fornecimento de alimentos ao invés do benefício do PCA ou até que se implementem ações para garantir a implantação deste nas localidades desprovidas de acesso aos mercados. O Programa atenderá especificamente:
Famílias acampadas aguardando programa de reforma agrária, totalizando 61 mil famílias;

Comunidades indígenas em risco alimentar

Comunidades quilombolas em risco alimentar

- Apoio ao auto-consumo alimentar

O instrumento utilizado é o fornecimento de recursos para agricultores familiares, projetos comunitários de assentamentos ou hortas comunitárias urbanas, para pequenos investimentos na compra de sementes, insumos e ferramentas específicas, bem como matrizes para iniciar a criação de pequenos animais (abelhas, coelhos, aves, cabras etc), para uso na alimentação.
Implementadas por outros Ministérios:

- Ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Ministério da Educação.

A ampliação e aperfeiçoamento do PNAE passa pelo aumento do repasse, por criança matriculada, em especial na pré-escola, realizado pelo Ministério da Educação, e por ações específicas a serem realizadas pelo MESA, em especial no que diz respeito à capacitação dos municípios para:

A aquisição de alimentos na localidade, incentivando a produção local;

O aumento do valor nutritivo da alimentação escolar.

- Ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) , sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A forma como o PAT está hoje estruturado exclui os trabalhadores que não têm registro em carteira e os empregados de pequenas empresas que se utilizam do SIMPLES. São justamente esses os trabalhadores que ganham menos e que deveriam ser priorizados nos programas de combate à fome.

As estimativas indicaram a existência de 15,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada que não estão incluídos no PAT.

- Ampliação do Programa Bolsa Alimentação do Ministério da Saúde.

O programa Bolsa-Alimentação possui critérios de seleção voltados para o público mais vulnerável, em risco de subnutrição, e envolve um processo de validação mensal das famílias. O atendimento do programa nos municípios do semi-árido (cerca de 200 mil famílias) é pequeno em relação ao público potencial, que deverá ser ampliado este ano para atender às famílias em situação de risco.

- Convergência dos programas de transferência (Bolsa-Escola, Bolsa- Alimentação, Bolsa-Renda, Vale-Gás, PETI etc.)

Integrar os programas com um Cadastro Único revisado.

c) Ações Locais

As políticas locais devem ser implementadas pelos Estados e municípios, sendo os programas incentivados pelo Governo Federal. O MESA vai apoiar iniciativas de apoio à agricultura familiar e à produção para o consumo próprio, criação de bancos de alimentos e de restaurantes populares, além de ações de modernização dos equipamentos de varejões, sacolões e compras comunitárias para baratear a alimentação nas áreas urbanas.

2.2. Construção participativa de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na luta de combate à fome, também se faz necessária a participação ativa da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como expressão máxima o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O Consea tem caráter consultivo e assessora o presidente da República traçando as diretrizes para que o país garanta o direito humano à alimentação. O órgão funciona em diálogo permanente com o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), demais ministérios e a sociedade.

Quem faz parte do Consea

13 ministros de Estado

11 observadores

38 personalidades da sociedade organizada

Total: 62 conselheiros com mandato até março de 2004.

Presidente: Luiz Marinho, indicado pelo Presidente da República.

Secretário: José Graziano da Silva, ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

A ação local é fundamental. Estados e municípios devem criar conselhos locais para tratar de questões específicas da região relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
Informações detalhadas sobre a composição e a formatação dos conselhos podem ser encontradas no site www.fomezero.gov.br

2.3. Mutirão contra a Fome

A convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma luta contra a fome deu origem a um movimento de solidariedade que se alastra pelo país. O Mutirão contra a Fome inclui ações emergenciais para aliviar o sofrimento imediato dos brasileiros que não têm o que comer. Ele envolve o estabelecimento de parcerias que podem ajudar a erradicar de vez as causas do problema. O Mutirão contra a Fome vai engajar toda a sociedade. O Governo sabe que, por mais forte que seja seu compromisso político, não vencerá essa guerra sozinho.


O Mutirão contra a Fome tem as seguintes frentes:

Campanha de doações de alimentos

Arrecadação e distribuição de alimentos, com prioridade para municípios atingidos por calamidades, famílias acampadas, comunidades indígenas e quilombolas e entidades assistenciais reconhecidas pelos municípios.

As doações em pequena escala são operacionalizadas pelas prefeituras em parceria com organizações da sociedade civil e grupos de voluntários. Já as doações em grande escala (mais de um caminhão) são centralizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que dispõe de infra-estrutura para recepção e distribuição.

Para saber como participar, consulte o site www.fomezero.gov.br ou procure a prefeitura do seu município.

Campanha de doações em dinheiro.

O governo estimula doações diretamente para entidades assistenciais já atuantes nos municípios, a critério do doador.

Para aqueles que desejam doar para o Programa Fome Zero, foram criadas as Contas Fome Zero no Banco do Brasil (Agência 1607-1 – Conta 1002003-9) e na Caixa Econômica Federal. (Agência 0647 – Operação 006 – Conta 2003-3). O dinheiro é destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, gerido de forma responsável e transparente.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado em 2001 para financiar ações que tenham como alvo famílias em situação de pobreza. O Fundo é composto por dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. A gestão é feita pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) com apoio de um Conselho Consultivo. Os recursos vindos de doações são utilizados exclusivamente em ações de combate à fome.

Formação de grupos de voluntários.

A operação da campanha de doações de alimentos, bem como a implantação de outras ações do Programa Fome Zero nos municípios, pode ser complementada pelo trabalho de grupos de voluntários. As prefeituras e instâncias municipais do Programa Fome Zero são responsáveis pela orientação dos interessados em participar.

3 - Orçamento

O MESA tem dotação orçamentária de R$ 1,8 bilhão para o exercício de 2003. Esse valor será utilizado para atividades do próprio Programa Fome Zero.

4 - A estrutura do Programa Fome Zero

Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA)
Ministro de Estado

José Graziano da Silva
Assessores especiais da Presidência da República para o Fome Zero
Oded Grajew

Frei Betto

Contatos e informações:

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