Os projetos de lei enviados ao Congresso criam um novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal. Um deles é a criação da PETRO-SAL, empresa que será responsável por administrar os negócios do pré-sal.
O segundo projeto idealiza o Fundo Social que terá como objetivo proporcionar uma fonte regular de recursos para o combate à pobreza e o incentivo à educação, a cultura, a inovação científica e tecnológica e a sustentabilidade ambiental.
Outro projeto cria o marco regulatório pelo regime de partilha. Com este regime e com o modelo de concessão, a Petrobras será em todos os casos a operadora e terá participação mínima de 30% em todos os blocos. O governo também poderá licitar empresa para participar dos contratos. Será vencedor quem atribuir maior percentual à União. As regras não serão alteradas nas áreas já concedidas.
O último projeto prevê a capitalização da Petrobras. Assim, a estatal terá aumento na capacidade de financiamento para a realização de investimentos, em especial no pré-sal. A capitalização será feita por meio de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.
O segundo projeto idealiza o Fundo Social que terá como objetivo proporcionar uma fonte regular de recursos para o combate à pobreza e o incentivo à educação, a cultura, a inovação científica e tecnológica e a sustentabilidade ambiental.
Outro projeto cria o marco regulatório pelo regime de partilha. Com este regime e com o modelo de concessão, a Petrobras será em todos os casos a operadora e terá participação mínima de 30% em todos os blocos. O governo também poderá licitar empresa para participar dos contratos. Será vencedor quem atribuir maior percentual à União. As regras não serão alteradas nas áreas já concedidas.
O último projeto prevê a capitalização da Petrobras. Assim, a estatal terá aumento na capacidade de financiamento para a realização de investimentos, em especial no pré-sal. A capitalização será feita por meio de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.
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