Crise política em Honduras

Crise política em Honduras em 2009

O Golpe de Estado em Honduras de 2009 é um evento em desenvolvimento desencadeado quando o Exército, sob ordens da Corte Suprema de Justiça, depôs o presidente Manuel Zelaya na manhã de 28 de junho de 2009. Zelaya foi preso em sua residência em Tegucigalpa e detido em uma base aérea nas imediações da cidade. Logo em seguida, foi expulso do país, sendo enviado a San José, Costa Rica. A A prisão de Zelaya ocorreu cerca de uma hora antes de serem abertas as urnas para uma consulta popular não vinculativa sobre um referendo que pedia ao Congresso a convocação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma Constituição para o país . Mais tarde, a Corte Suprema de Justiça declarou ter ordenado a deposição do presidente. A ONU aprovou, por aclamação, uma resolução que condena o golpe de Estado e o próprio assessor jurídico do exército, o coronel Herberth Bayardo, confirma que foi quebrada a legalidade. [5]
Depois da votação no Congresso de uma carta de renúncia falsificada e imediatamente desmentida por Zelaya , Roberto Micheletti, também membro do Partido Liberal de Zelaya, foi indicado pelo Congresso Nacional na tarde de 28 de junho para presidir a nação até às eleições de 29 de Novembro. Durante sua posse, Micheletti foi recebido com aplausos ao denunciar as "repetidas violações da Constituição" do governo de Zelaya e por violentos protestos nas ruas de quem considerou ilegal a deposição de Manuel Zelaya.
O Golpe acabou por fazer Honduras ser expulsa da Organização dos Estados Americanos em 05 de Julho de 2009 por 33 votos de 34 possíveis
Manuel Zelaya foi eleito presidente de Honduras, para um mandato não-renovável de quatro anos, em 2005 pelo Partido Liberal. Em abril de 2009, uma pesquisa do instituto de opinião Mitofsky mostrou que apenas um quarto do país aprovava o governo de Zelaya. De acordo com o jornal estadunidense The New York Times, muito do apoio a Zelaya vem de sindicatos e dos mais pobres da nação, enquanto muitos nas classes média e alta temiam que ele estivesse querendo introduzir um "socialismo populista" aos moldes de Hugo Chávez no país.
O presidente tinha a intenção de fazer uma consulta pública em 28 de junho para que os eleitores opinassem sobre a realização de um referendo convocando uma Assembleia Constituinte para escrever uma Constituição. Os opositores de Zelaya afirmaram que o presidente estava querendo permitir sua reeleição. O artigo 239 da Constituição de Honduras, que proíbe a reeleição presidencial, afirma que qualquer cidadão que propor modificá-lo, indireta ou diretamente, deve ser imediatamente retirado do cargo público que exerce. Ao invés, os aliados de Zelaya replicam com a nulidade deste argumento, porquanto não só a consulta popular não tinha caráter vinculativo, como não perguntava sobre a reeleição do Presidente.
A consulta popular foi rejeitada pelo Congresso, pela Advocacia-Geral da União e pelo Tribunal Eleitoral, além de ter sido determinada como ilegal pela Suprema Corte. A Constituição só pode ser modificada com o apoio de dois terços do Congresso. Entretanto, alguns de seus artigos não podem ser modificados nem pelo Congresso, nem por referendos, nem por uma Assembleia Constituinte. Em 23 de junho de 2009, a fim de conter um referendo que pudesse advir da aprovação no Congresso de um resultado positivo da consulta popular, o Congresso aprovou uma lei proibindo a realização de referendos e plebiscitos a 180 dias antes ou depois das eleições gerais, ou seja, cobrindo todo o espaço temporal desde a consulta popular até ao dia 27 de Janeiro de 2010, data em que Zelaya terminaria o seu mandato.
Além disso, o Congresso havia começado a discutir uma forma de promover o impeachment de Zelaya, mas não possuía um caminho legal para fazê-lo, uma vez que a Constituição não menciona a possibilidade de afastamento do presidente. Então, o Congresso, incluindo a maioria dos parlamentares do partido de Zelaya, abriu uma investigação urgente para determinar se o presidente estava violando a ordem constitucional e se era "mentalmente incapaz" de exercer o cargo. Zelaya respondeu ao presidente do Congresso, Roberto Micheletti, através da seguinte declaração: "O que está acontecendo com você, Roberto? Eu fui eleito pelo povo, e não pelo Congresso. Como você quer me fazer passar por incapaz se você é um congressista sujo de segunda classe que conseguiu este posto só porque eu lhe dei espaço em meu partido?".
O Exército é o responsável pela segurança e logística das eleições em Honduras. Zelaya pediu aos militares que cumprissem seu papel eleitoral na consulta popular de 28 de junho, mas o chefe do comando militar, General Romeo Vásquez Velásquez, recusou obedecer à ordem de distribuir o material eleitoral após a consulta ter sido determinada ilegal e inconstitucional pela Suprema Corte. Zelaya então o removeu de seu cargo, mas a Corte Suprema determinou que ele fosse reintegrado. Zelaya organizou um protesto em uma base da força aérea e liderou uma marcha a fim de conseguir a posse do material eleitoral ali detido pela polícia nacional.
Eventos


Protesto contra o golpe
A residência presidencial foi cercada por tropas militares assim que o dia amanheceu. De acordo com o The New York Times, "centenas de manifestantes em apoio ao presidente confrontaram soldados do lado de fora do palácio presidencial, queimando pneus". De acordo com o jornal espanhol El País, os manifestantes gritavam "traidores, traidores" enquanto atiravam pedras nos soldados.
A eletricidade e a comunicação telefônica foram suspensas em Tegucigalpa durante o momento da prisão do presidente e só foram restauradas cerca de cinco horas depois, às 11 da manhã no horário local. Soldados ocuparam várias áreas estratégicas da capital, mas não restringiram o tráfego e o comércio permaneceu aberto. Em adição ao presidente, o jornal La Prensa revelou que foram expedidos mandados de prisão contra todos os ministros de Estado. Além disso, vários eleitores foram presos em Tegucigalpa e San Pedro Sula ao tentarem votar na consulta popular. Alguns jatos sobrevoaram a capital durante a manhã, mas retornaram às suas bases às 11:30 no horário local. Apenas alguns helicópteros ajudaram a polícia a fazer o patrulhamento dos civis a fim de evitar rebeliões. A ministra das relações exteriores de Honduras, Patricia Rodas, chamou o povo às ruas para "lutar pelo retorno do presidente a Honduras". Assim como o prefeito de San Pedro Sula, Rodolfo Padilla Sunseri, ela foi detida numa base militar.
Algumas horas após o golpe, Zelaya falou com a mídia em San José, chamando os eventos de "um golpe" e "um sequestro". De acordo com ele, soldados o tiraram da cama e agrediram seus guardas. Zelaya disse que não reconhecerá nenhum sucessor e que gostaria de terminar seu mandato. Também disse que não irá se encontrar com nenhum diplomata.
Violações da Constituição
Zelaya é acusado de violar os seguintes artigos da Constituição de Honduras:
Artigo 239, que afirma que a Constituição não pode ser modificada para permitir a reeleição presidencial e que qualquer um que propuser fazê-lo deve ser "imediatamente cessado de seu cargo".
Artigo 374, que afirma que a Constituição não pode ser abolida e, assim sendo, veta a proposta de convocar uma Assembleia Constituinte.
Pelo novo governo

O novo governo é acusado de violar vários artigos da Constituição, dentre eles:

Artigo 74, que proíbe a restrição dos veículos de comunicação.
Artigo 81, que garante a liberdade de organização de movimentos dentro do país.
Artigo 82, que declara que o direito de auto-defesa é inviolável.
Artigo 84, que diz que uma pessoa deve ser informada dos motivos e razões de sua prisão, além de dizer também que uma pessoa tem o direito de informar outros sobre sua prisão.
Artigo 85, que afirma que uma pessoa só pode ser detida em locais estabelecidos pela lei.
Artigo 88, que garante que as declarações de um preso só serão válidas se feitas na presença de um juiz competente.
Artigo 90, que estabelece o devido processo legal.
Artigo 102, que determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira".
Artigo 182, que estabelece o direito a um habeas corpus.

Reação internacional

Todas as nações das Américas, a Alemanha, a Espanha, a França, o Reino Unido, a Rússia e a Suíça condenaram publicamente a remoção forçada de Zelaya do poder; a maioria definiu a ação como um golpe de estado. Organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos, a União Européia, a Alternativa Bolivariana para as Américas, o Mercosul, a União das Nações Sul-Americanas e a Organização das Nações Unidas também condenaram a ação. Nenhuma nação declarou apoio às ações militares em Honduras nem reconheceu o novo presidente. A ONU aprovou resolução em 30 de junho em que condena o golpe de estado e pediu que os países não reconhecessem nenhuma outra autoridade que não fosse o presidente Zelaya.
O efeito Honduras na América Latina
O golpe de Estado em Honduras trouxe à tona um artigo recente de Bernardo Kliksberg, no qual listava os efeitos do crash econômico em curso sobre a América Latina. Acrescento: eles são válidos para a América do Norte e para o Brasil, que, embora esteja experimentando algum progresso, do governo Fernando Henrique para cá, é país atrasado, exportador de matérias-primas, com um desenho institucional ineficaz.
As burguesias latino-americanas não empreenderam a ruptura econômica imperiosa para tornar seus respectivos países soberanos politicamente. O golpe de Honduras – que aflora alguns complicadores para o jogo político americano – é manifestação violenta da burguesia local contra Manuel Zelaya, que intentou dar uma guinada populista em seu governo. Os capitalistas latino-americanos não vivem sem o Estado, que lhes subsidia, e os políticos deles dependem, para suas campanhas eleitorais etc.
O economista, autor de "Primero la gente", ao lado do Nobel Amartya Sen, prevê um aumento de desemprego, o que já ocorre no Brasil, e, sobretudo, desemprego para os jovens, o que os tornará presas mais fáceis do tráfico de entorpecentes e do crime organizado. Ele prossegue dizendo que as mulheres vão ser ainda mais discriminadas no mercado de trabalho e que, ante o desemprego masculino, serão as principais responsáveis pela manutenção de suas casas. Além disso, ele assinala: “Também pode produzir-se um aumento das já muito altas taxas de violência doméstica, que oscilam de 10% a 38%, de acordo com cada um dos países”. Como quarto efeito, aponta a elevação do número de trabalhadores pobres, pela concorrência dos desempregados. Prevê mais cinco milhões de trabalhadores pobres ainda este ano.
Se o Estado brasileiro não consegue prover saúde, educação, justiça e segurança pública nem à altura dos impostos que arrecada, o que se pode dizer de Honduras – um país de sete milhões e meio de habitantes? Kliksberg, afirmando que a cobertura social dos países latino-americanos é mínima, existente para quatro em cada dez pessoas no máximo, antevê pioras na saúde pública e nas redes de proteção sociais. Para ele, essa vulnerabilidade potencializará “o aumento da pobreza em suas várias expressões”. O autor de "Primero la gente" fala que aumentará a evasão escolar, com danos agudos para o futuro dessas nações: “A América Latina tem 110 milhões de indivíduos que não terminaram o curso primário”. Consequência imediata: elevação das taxas de trabalho infantil.
Kliksberg informa que o continente terá, em 2009, mais seis milhões de pobres: “O círculo perverso que se produz é conhecido. Crianças pobres deverão trabalhar, abandonando a escola, e só terão acesso a empregos marginais, sem qualquer proteção social”. O que lhes resta então? Reproduzir a pobreza, segundo as corretas observações do economista. Kliksberg esquece-se do efeito mais grave do despreparo institucional da América Latina para enfrentar o crash econômico: a devastação da natureza, pela ação da burguesia e dos novos pobres. Penso, por exemplo, no ecocídio colombiano: o cultivo da cocaína dizima o meio ambiente. A Colômbia está entre os dez países do mundo com mais biodiversidade ; possui 300 mil espécies de plantas e duas mil espécies de peixes de água doce, neste caso, 10% de toda a diversidade da terra.
O economista assinala que “a crise requer máxima atenção ao social”, o que não vai acontecer. E aduz que políticas econômicas ortodoxas podem ser o golpe de misericórdia à essa região. Nada indica que tal não ocorra: o golpe de Estado em Honduras abre um precedente sedutor para a Venezuela, a Bolívia, o Equador, a Nicarágua – o eixo bolivariano.
Reafirma, indiretamente, as políticas corruptas do peronismo “democrático” na Argentina. Instiga a direita paraguaia contra Fernando Lugo. O PRI retomará o poder no México. E assim por diante. Provavelmente, o golpe em Honduras impedirá uma reaproximação dos EUA com Cuba etc. Na Ilha, há hoje fila de espera de caixões para enterrar os seus mortos!
Kliskberg fala de políticas públicas de qualidade, a partir de reformas tributárias, para afastar a América Latina dos piores efeitos da crise. Devaneio! Haja vista o exemplo brasileiro. As prioridades, na área, são apenas eleitorais, de manutenção de certos personagens no poder (tanto faz qual partido seja), para subsidiar uma burguesia fracassada, que vive do Estado – ao contrário dos EUA, onde o capitalismo de mercado existe.