O Brasil no contexto da internacionalização da economia

Em 1850 é assinada a Lei Eusébio de Queirós proibindo o tráfico de escravos, e que trouxe duas conseqüências importantes para o desenvolvimento industrial:
Os capitais que eram aplicados na compra de escravos ficaram disponíveis e foram aplicados no setor industrial.
A cafeicultura que estava em pleno desenvolvimento necessitava de mão-de-obra. Isso estimulou a entrada de um número considerável de imigrantes, que trouxeram novas técnicas de produção de manufaturados e foi a primeira mão-de-obra assalariada no Brasil. Assim constituíram um mercado consumidor indispensável ao desenvolvimento industrial, bem como força de trabalho especializada.
O setor que mais cresceu foi o têxtil, favorecido em parte pelo crescimento da cultura do algodão em razão da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, entre 1861 e 1865.
Na década de 1880 ocorreu o primeiro surto industrial quando a quantidade de estabelecimentos passou de 200, em 1881, para 600, em 1889.
Esse primeiro momento de crescimento industrial inaugurou o processo de Substituição de Importações.
Entre 1914 e 1918 ocorreu a Primeira Guerra Mundial e, a partir dai, vamos constatar que os períodos de crise foram favoráveis ao nosso crescimento industrial. Isso ocorreu também em 1929 com a Crise Econômica Mundial e, mais tarde, em 1939 com a 2ª Guerra Mundial, até 1945.
Nesses períodos a exportação do café era prejudicada e havia dificuldade em se importar os bens industrializados, estimulando dessa forma os investimentos e a produção interna, basicamente indústria de bens de consumo.
Em 1907 foi realizado o 1° censo industrial do Brasil, indicando a existência de pouco mais de 3.000 empresas. O 2° censo, em 1920, mostrava a existência de mais de 13.000 empresas, caracterizando um novo grande crescimento industrial nesse período, principalmente durante a 1ª Guerra Mundial quando surgiram quase 6.000 empresas.
Predominava a indústria de bens de consumo que já abastecia boa parte do mercado interno. O setor alimentício cresceu bastante, principalmente exportação de carne, ultrapassando o setor têxtil. A economia do país continuava, no entanto, dependente do setor agroexportador, especialmente o café, que respondia por aproximadamente 70% das exportações brasileiras.
(1930-1956): de "Revolução Industrial".
O início desse período foi marcado pela crise econômica de 1920/30, decorrente da grande depressão norte-americana com a quebra da Bolsa de Nova York.
Outro marco foi a Revolução de 1930, com Getúlio Vargas, que operou uma mudança decisiva no plano da política interna, afastando do poder do estado oligarquias tradicionais que representavam os interesses agrário-comerciais. Getúlio Vargas adotou uma política industrializante, a substituição de mão-de-obra imigrante pela nacional. Essa mão-de-obra era formada no Rio de Janeiro e São Paulo em função do êxodo rural (decadência cafeeira) e movimentos migratórios de nordestinos. Vargas investiu forte na criação da infra-estrutura industrial: indústria de base e energia. Destacando-se a criação de:
Conselho Nacional do Petróleo (1938)
Companhia Siderúrgica Nacional (1941)
Companhia Vale do Rio Doce (1943)
Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945)

Foram fatores que contribuíram para o desenvolvimento industrial a partir de 1930:

o grande êxodo rural, devido a crise do café, com o aumento da população urbana que foi constituir um mercado consumidor.
a redução das importações em função da crise mundial e da 2ª Guerra Mundial, que favoreceu o desenvolvimento industrial, livre de concorrência estrangeira.
Esse desenvolvimento ocorreu principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, definindo a grande concentração espacial da indústria, que permanece até hoje.
Uma característica das indústrias que foram criadas desde a 1ª Guerra Mundial é que muitas delas fazem apenas a montagem de peças produzidas e importadas do exterior. São subsidiárias das matrizes estrangeiras.
No início da 2ª Guerra Mundial o crescimento diminuiu porque o Brasil não conseguia importar os equipamentos e máquinas que precisava. Isso ressalta a importância de possuir uma Indústria de Bens de Capital.
Apesar disso as nossas exportações continuaram a se manter acarretando um acúmulo de divisas. A matéria-prima nacional substituiu a importada. Ao final da guerra já existiam indústrias com capital e tecnologia nacionais, como a indústria de autopeças.
No segundo governo Vargas (1951-1954), os projetos de desenvolvimento baseados no capitalismo de Estado, através de investimentos públicos no extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC, em 1951), BNDES, dentre outros, forneceram importantes subsídios para Juscelino Kubistchek lançar seu Plano de Metas, ainda que a um elevado custo de internacionalização da economia brasileira.
(1956 em diante): de "Internacionalização".
Ao final da Segunda Guerra Mundial o Brasil dispunha de grandes reservas de moeda estrangeira, divisas, fruto de ter exportado mais do que importado.
O governo de Eurico Gaspar Dutra estimulou as importações esgotando as reservas, mas favorecendo o reequipamento de vários setores industriais, que veio contribuir para o seu crescimento. O governo adotou uma política de seleção de importações para evitar um desequilíbrio em nossa balança de pagamentos.
Houve um crescimento de 8,9% de 1946 a 1950.
Enquanto nas décadas anteriores houve predominância da indústria de bens de consumo, na década de 40 outros tipos de atividade industrial começam a se desenvolver como no setor de minerais, metalurgia, siderurgia, ou seja, setores mais sofisticados tecnologicamente.
Em 1946 teve início a produção de aço da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Volta Redonda, que abriu perspectivas para o desenvolvimento industrial do pais, já que o aço constitui a base ou a "matriz" para vários ramos ou tipos de indústria. Em 1950 alguns problemas de grande importância dificultaram o desenvolvimento industrial:
falta de energia elétrica;
baixa produção de petróleo;
rede de transporte e comunicação deficientes.
Para tentar sanar os dois primeiros problemas o presidente Getúlio Vargas inaugurou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso e criou a Petrobrás.
No governo de Juscelino Kubitschek, 1956 a 1961, criou-se um Plano de Metas que dedicou mais de 2/3 de seus recursos para estimular o setor de energia e transporte.
Aumentou a produção de petróleo e a potência de energia elétrica instalada, visando a assegurar a instalação de indústrias. Desenvolveu-se o setor rodoviário.
Houve um grande crescimento da indústria de bens de produção que cresceu 37% contra 63% da de bens de consumo.
Percebe-se, por esses números, que na década de 50 alterou-se a orientação da industrialização do Brasil. Contribuiu para isso a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), instituída em 1955, no governo Café Filho. Essa Instrução permitia a entrada de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial (sem depósito de dólares para a aquisição no Banco do Brasil).
O crescimento da indústria de bens de produção refletiu-se principalmente nos seguintes setores:
siderúrgico e metalúrgico (automóveis);
químico e farmacêutico;
construção naval, implantado no Rio de Janeiro em 1958 com a criação do Grupo Executivo da Indústria de Construção Naval (GEICON).
No entanto, o desenvolvimento industrial foi calcado, em grande parte, com capital estrangeiro, atraído por incentivos cambiais, tarifários e fiscais oferecidos pelo governo. Nesse período teve início em maior escala a internacionalização da economia brasileira, através das multinacionais.
A década de 60 começou com sérios problemas políticos: a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a posse do vice-presidente João Goulart, discussões em torno de presidencialismo ou parlamentarismo. Esses fatos ocasionaram um declínio no crescimento econômico e industrial.
Após 1964, os governos militares, retomaram e aceleraram o crescimento econômico e industrial brasileiro. O Estado assumiu a função de órgão supervisor das relações econômicas. O desenvolvimento industrial pós 64 foi significativo.
Ocorreu uma maior diversificação da produção industrial. O Estado assumiu certos empreendimentos como: produção de energia elétrica, do aço, indústria petroquímica, abertura de rodovias e outros, assegurando para a iniciativa privada as condições de expansão ou crescimento de seus negócios.
Houve grande expansão da indústria de bens de consumo não-duráveis e duráveis com a produção inclusive de artigos sofisticados.
Aumentou, entre 1960 e 1980, em números significativos a produção de aço, ferro-gusa, laminados, cimento, petróleo
Para sustentar o crescimento industrial, houve o aumento da capacidade aquisitiva da classe média alta, através de financiamento de consumo. Foi estimulada, também, a exportação de produtos manufaturados através de incentivos governamentais. Em 1979, pela 1ª vez, as exportações de produtos industrializados e semi-industrializados superaram as exportações de bens primários (produtos da agricultura, minérios, matérias-primas).
Após um período de inflação ascendente, foi lançado em 28 de fevereiro de 1986 pelo Governo Sarney o Plano Cruzado, que embora tivesse objetivos implícitos eleitorais, foi caracterizado por uma tentativa de promover o crescimento da produção econômica brasileira sem passar pela penosa austeridade fiscal e monetária que seria a marca registrada do Plano Real, em 1994. No entanto, a proteção alfandegária que existia na época, que restringia as importações e o desabastecimento principalmente de produtos de primeira necessidade promovido por setores oligopolizados da economia condenaram o plano econômico ao fracasso, não obstante sua política de manter o câmbio congelado e a taxa real de juros baixa fizesse o PIB conhecer uma bolha de consumo interna sem precedentes na sua história.
O ajuste das contas públicas pós-Plano Real, e a adoção de medidas tanto políticas como jurídicas de apoio à micro e pequena indústria, bem como a entrada de capital estrangeiro atraído pelos programas de privatizações de estatais, tornaram o investimento do capital de risco no setor industrial atraente.
Também contribuíram para isso a desejada estabilidade nas regras que regiam a economia nos oito anos do mandato que Fernando Henrique Cardoso exerceu a Presidência da República (1994-2002), e a decisão do seu sucessor, Luis Inácio Lula da Silva, reeleito em 2006, de manter as mesmas regras, não obstante suas divergências ideológicas.
Com a auto-suficiência no setor de petróleo, que minimizou o problema da dependência do setor industrial em relação ao mesmo, só falta ao Brasil enfrentar um desafio atual, cada vez mais imposto pelo mundo globalizado: a geração de tecnologia de ponta nacional.

O MERCOSUL frente à ALCA

O MERCOSUL é uma união aduaneira entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e tem como países associados o Chile e a Bolívia. Apesar de existir um projeto de integração comercial entre esses países, que inclui a abertura de fronteiras não só para mercadorias e serviços, mas também para os trabalhadores, o MERCOSUL é hoje um acordo comercial incompleto, que ainda depende da definição de uma Tarifa Externa Comum (TEC).
Na medida em que as negociações sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) se intensificam, crescem as incertezas em relação ao MERCOSUL e a pressão dos Estados Unidos para esvaziar esse acordo. Incorporar o MERCOSUL à ALCA é um projeto estratégico para o governo norte-americano, pois seus países membros representam 42% da população latino-americana e mais da metade do PIB da América Latina.
Os Estados Unidos têm utilizado diversas táticas para garantir a implementação da ALCA o quanto antes. Primeiramente, através das pressões para antecipar o final das negociações da ALCA de 2005 para 2003. Essa proposta foi apresentada pelos Estados Unidos e pelo Chile na 6ª. Reunião de Ministros de Comércio em Buenos Aires, nos dias 5 e 6 de abril. Caso os governos latino-americanos concordassem em antecipar as negociações, a administração de George W. Bush estaria em melhores condições de conseguir apoio do Congresso para aprovar o projeto de lei chamado Trade Promotion Authority (TPA), conhecido anteriormente como fast-track, ou “via rápida”. Esse projeto determina que os acordos comerciais devem ser aprovados ou rejeitados como um todo, sem a possibilidade de apresentação de emendas pelos parlamentares. Apesar das pressões dos Estados Unidos, a proposta de antecipação das negociações da ALCA foi rejeitada na reunião ministerial em Buenos Aires. A data de conclusão das negociações foi marcada para janeiro de 2005 e a implementação da ALCA está prevista para dezembro de 2005.
Outra tática utilizada pelos Estados Unidos contra o MERCOSUL tem sido a busca de negociações bilaterais com a Argentina, Chile e Uruguai. O agravamento da crise econômica na Argentina contribuiu com esse cenário. Além de anunciar uma possível negociação bilateral da Argentina com os Estados Unidos, o Ministro da Economia Domingo Cavallo tem criticado a política monetária brasileira. Dia 6 de abril, durante um seminário no Banco Central, Cavallo acusou o Brasil de “especular contra modelo cambial argentino”, que estabelece um sistema de conversibilidade entre o peso e o dólar.
No mesmo dia, o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, declarou que a ALCA não é inevitável e que deve ser equilibrada para “atender aos interesses nacionais”. Apesar de exercer um papel fundamental contra as pressões dos Estados Unidos em minar o MERCOSUL, o governo brasileiro chegou a negociar um acordo sigiloso com o governo norte-americano, que inclui a presidência conjunta dos dois países na Comissão de Negociações da ALCA em 2002. Esse tipo de atitude demonstra uma tendência histórica dos países latino-americanos, que priorizam as relações com o colonizador, em detrimento das relações regionais.
As principais críticas à ALCA referem-se justamente ao poder de dominação dos Estados Unidos na América Latina, a começar por seu Produto Interno Bruto (PIB), que representa 71% de todo o continente. Além da dimensão econômica, as disparidades entre Estados Unidos e os países latino-americanos englobam as escalas de produção, as diferenças tecnológicas, de infra-estrutura e o poder militar.
Ao aceitar a ALCA, os países latino-americanos serão obrigados a cumprir as determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre acordos comerciais, o que significaria adotar tarifa zero para 85% de seus produtos, em um prazo de 10 a 15 anos. Hoje, a tarifa média no Brasil é de 14%. Essa determinação teria um efeito bem menor para os Estados Unidos, que já adota uma tarifa baixa, de 2,6%, para os países do MERCOSUL. Porém, o governo norte-americano possui outros meios para impedir a entrada de produtos do MERCOSUL, como no caso das importações de aço do Brasil, que foram taxadas em 142%, como punição por uma acusação infundada de dumping (venda de produtos a preço de custo ou abaixo do preço de produção).
Outra conseqüência prejudicial para as empresas latino-americanas seria a abertura da concorrência pública para empresas estrangeiras nos setores de serviços. A ALCA prevê também o aprofundamento da desregulamentação financeira, através da limitação do controle do Estado sobre investimentos externos. Em suma, a ALCA prevê a abertura de fronteiras para mercadorias, capitais e bens de serviço, mas não para os trabalhadores.
Outros pontos polêmicos na negociação da ALCA incluem propriedade intelectual, principalmente em relação à indústria farmacêutica e à biotecnologia. As regras de proteção de patentes previstas na ALCA são ainda mais restritas que as da OMC. Essas regras exerceriam grande impacto, por exemplo, no programa brasileiro de combate à AIDS. O uso de medicamentos genéricos pelo Brasil para o tratamento da AIDS levou a poderosa indústria farmacêutica norte-americana, através da administração de George W. Bush, a recorrer à OMC, apesar dos enormes benefícios comerciais já concedidos aos Estados Unidos. Desde 1996, quando entrou em vigor o acordo sobre patentes na OMC, os Estados Unidos patentearam 510 medicamentos e o Brasil patenteou 36. Nesse mesmo período, as importações de medicamentos no Brasil passaram de US$25 milhões para US$1,2 bilhões, o que significa um aumento de 5.000%. De 1994 a 1997, o déficit na balança comercial brasileira, somente em relação ao setor farmacêutico, foi de US$1bilhão.
As vantagens comerciais da ALCA para os Estados Unidos incluem também o setor agrícola. Em relação a esse ponto, o governo norte-americano aceita eliminar alguns subsídios à exportação, mas insiste em manter os subsídios internos. Aliás, de 1990 a 2000 os subsídios agrícolas nos EUA triplicaram. O protecionismo ao setor agropecuário, tanto nos EUA quanto no Canadá, tem afetado particularmente o Brasil. A recente suspensão das importações de carne do Brasil pelo Canadá, na verdade serviu como retaliação pelo fato da EMBRAER (empresa de aviação brasileira) ter se tornado competitiva no mercado internacional.
Como maior economia da América Latina, o Brasil seria o grande perdedor na eventual implementação da ALCA, pois teria que abdicar do direito de definir sua estratégia de desenvolvimento e de proteger sua indústria. Isso significaria também abdicar do MERCOSUL, quando 83% das empresas exportadoras em São Paulo (o maior centro industrial do país) negociam com países da região e somente 24% têm acesso ao mercado norte-americano. De 1994 a 1997, as exportações do Brasil para os EUA cresceram 5.22%, enquanto as importações cresceram 116.52%. Somente no primeiro trimestre de 2001, o déficit na balança comercial brasileira foi de US$676 milhões.

Esses fatos têm gerado forte oposição à ALCA no Brasil. Alguns dos argumentos mais contundentes têm sido expressados pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Ex-Diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do Itamaraty. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 2/2/2001, ele afirma que “não há na política ou no direito internacional nenhum processo de negociação que tenha de ser considerado irreversível e aceito de forma passiva e submissa pela sociedade”. Ele acredita que a ALCA e o MERCOSUL são incompatíveis e defende negociações multilaterais que permitam graduar concessões e evitar a tarifa zero.
Os efeitos da ALCA podem ser projetados se imaginarmos o aprofundamento do modelo neoliberal, da dependência de crédito externo, do endividamento, da especulação cambial, da falência da indústria nacional, das perdas na balança comercial e, conseqüentemente, da exclusão social. Na verdade, os acordos comerciais ferem diversos Pactos e Convenções internacionais de direitos humanos, referentes, por exemplo, aos direitos dos trabalhadores, das crianças e dos povos indígenas.
Após o período das ditaduras militares, que se instalaram em todos os países do MERCOSUL nas décadas de 60 e 70, o conceito de direitos humanos passou a incluir direitos econômicos, sociais e culturais. As atuais Constituições desses países contêm princípios que subordinam atividades econômicas privadas aos direitos sociais. Ao mesmo tempo, todos os países do MERCOSUL ratificaram o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
As políticas neoliberais implementadas nos países do hemisfério Sul têm gerado desemprego, exclusão social e violência. Hoje, 36% dos latino-americanos, ou 220 milhões de pessoas, vivem abaixo do nível da pobreza. A política de juros altos e salários congelados aprofunda a desigualdade social. No Brasil, 50% da população mais pobre detém 14% da renda e 1% dos mais ricos detêm 13% da renda do país. Estima-se que 32 milhões de pessoas passem fome e 300 mil crianças morram de desnutrição por ano no Brasil.
A deteriorização econômica tem gerado maior repressão aos movimentos sociais. No Brasil, essa repressão tem atingido principalmente o movimento camponês, indígena, os trabalhadores do setor público e os estudantes. Na Argentina, a crise econômica tem causado grandes protestos. Em recente entrevista à Folha de São Paulo, o diretor do Centro de Estudos Sociais e Legais (CELS), Gustavo Palmieri, afirma que, “Estão criadas todas as condições para a Argentina entrar em um quadro de grave convulsão social, com possibilidade de ruptura institucional”. Há algumas semanas, no Chile, milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra o aumento das tarifas de transporte. No Paraguai, o movimento camponês tem realizado grandes manifestações, reivindicando acesso à terra e crédito para a produção de alimentos.
A eventual implementação da ALCA significaria o agravamento da vulnerabilidade dos países do MERCOSUL. Portanto, o problema não está nas condições ou prazos para a integração comercial. A ALCA precisa ser rejeitada como um todo, para que os países latinoamericanos possam defender a soberania e os direitos de seus povos. Nesse sentido, muitas redes de organizações sociais, como o Jubileu Sul e o Grito Continental dos Excluídos, propõe a realização de um plebiscito continental sobre a ALCA. Essas organizações propõe também a implementação da ALPA: Área Livre de Pobreza nas Américas.

Prof. Djacir Pereira.